TJCE demorou, mas acertou – Fernando Maia
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- 25-06-2009
25.06.2009 Política Pág.: 03
O tribunal de Justiça do Ceará vai, finalmente, instalar uma Câmara Especial, exclusiva para cuidar de casos de improbidade administrativa de prefeitos. Para isso, atendeu sugestão do deputado Fernando Hugo (PSDB), de quem recebeu Ofício nesse sentido. A decisão certíssima e digna de aplausos, chega mesmo assim, co0m um atraso de 15 anos, tendo em vista que outros deputados, como Francini Guedes e Pedro Uchoa, já haviam batalhado, sem êxito, nesse mesmo sentido. Para este último, são tantos os abusos administrativos praticados por prefeitos e por presidentes de Câmaras Municipais, que seus atos passam a ser problemas para a Justiça Comum, e, em alguns casos, para a Polícia.
Tentativas
Quando os deputados Francini se desdobravam por uma Câmara específica no TJCE para cuidar dos casos de improbidade nas Prefeituras, a saída e a esperança – foi apelar para a abertura de CPIs dos Desmontes.
Acertando em cheio
Com a Câmara Especial do TJCE em ação, vários pontos passarão a agir em defesa da sociedade contra maus gestores. Um deles será a grande ajuda ao TCM na sua árdua tarefa de fiscalizar contas ?maquiadas?.
Bom, mas…
Para o deputado Adahil Barreto (PR), é bom para o Ceará, que o TJCE passe a contar com mais 16 novos desembargadores e 106 novos juízes, mas melhor ainda seria que o Plano de Reestruturação do Judiciário trouxesse também em seu bojo o PCCS dos demais servidores.