O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) define, nesta terça-feira (09/05), os detalhes para a implantação das audiências criminais por meio de videoconferência. A reunião ocorrerá às 15h em prédio anexo ao Palácio da Justiça, bairro Cambeba, e contará com representantes do Poder Judiciário e da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) do Ceará. O projeto permitirá a realização das sessões por meio virtual, sem a necessidade de deslocamento de presos das unidades carcerárias ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.
Durante o encontro, serão decididas as quantidades e os equipamentos necessários para viabilizar o procedimento, como por exemplo o número de câmeras a serem utilizadas. A aquisição do material, por meio de licitação, ficará sob a responsabilidade do TJCE.
As audiências por videoconferência já foram realizadas, em caráter experimental, em dezembro do ano passado, por iniciativa da Comissão de Segurança do TJCE. A sessão ocorreu entre a 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza e a Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo, em Pacatuba.
Nas situações previstas em lei, o preso pode participar da audiência de dentro do presídio. Ele é entrevistado pelo juiz, que fica no Fórum, e outros profissionais, como promotores, defensores e advogados. A ferramenta evita a escolta de detentos, que demanda custos com transporte e realocação de policiais militares. Além da economia, gera maior segurança porque evita risco de fuga ou resgate.
Também garante que o detento não falte à sessão, trazendo mais celeridade ao andamento do processo, já que não é preciso remarcar a audiência por motivo de ausência do interessado.