Dando sequência às ações voltadas para o desenvolvimento tecnológico em suas rotinas e a consequente melhoria dos serviços prestados à população, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está montando Grupos de Trabalho temporários para implantar a 1ª Fase do Projeto “Inteligência Artificial na Prestação Jurisdicional”, cujas formações foram indicadas através da Portaria nº 1314/2022, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (10/06). 

A primeira tarefa será atuar em quatro frentes para fazer um levantamento preliminar das necessidades de desenvolvimento, envolvendo ferramentas de IA, com foco em pontos específicos de estudo. As quatro áreas são as seguintes: Precedentes (identificação de temas e vinculação aos processos judiciais); Prevenção e Conexão; Prescrição Intercorrente (execuções fiscais e comuns) e Classificação do Acervo em Matérias para Julgamentos Temáticos.

“Esse GT não vai desenvolver as ferramentas, e sim fazer as especificações, definindo quais os problemas e seus diagnósticos, tendo em vista o que, na prática, dá trabalho ao magistrado nos processos, e onde essas ferramentas poderiam atuar. A ideia é deixar a solução especificada, o que se quer, num nível em que o pessoal da TI (Tecnologia da Informação) possa entendê-la e, a partir daí, começar a construir a ferramenta”, explica o superintendente da Área Judiciária do Tribunal, Nilsiton Aragão, que integra duas das quatro áreas temáticas definidas.

RELAÇÃO
Na temática de precedentes, atuarão os juízes Emílio de Medeiros Viana (como coordenador); Cláudio Ibiapina; Alexandre Santos Bezerra Sá e Ramon Aranha da Cruz. Já na de Prevenção e Conexão, constam os juízes Cláudio Ibiapina (coordenador) e Solange Menezes, além do superintendente da Área Judiciária do TJCE, Nilsiton Rodrigues Aragão, e o secretário Judiciário do 2º Grau, Daniel Costa Teles.

Para a de Prescrição intercorrente, estão designados, além de Nilsiton Aragão, como coordenador, os juízes Renato Esmeraldo Paes; Roberto Nogueira Feijó e a juíza Maria Anita Araruna Corrêa Dias; enquanto para Classificação do Acervo em Matérias para Julgamentos Temáticos, estão escalados a desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro (coordenadora); os juízes Ricardo Alexandre da Silva Costa e Ana Kayrena da Silva Freitas, e o diretor do Núcleo de Qualidade da Informação Miguel Mota Cardoso.

De acordo com o texto da Portaria, cada grupo de trabalho deverá concluir o levantamento preliminar das necessidades até o próximo dia 30 de junho, seguindo-se o desenho das soluções propostas, com o apoio de pessoal técnico, com previsão de conclusão desta primeira fase prevista para agosto de 2022.

SAIBA MAIS

A iniciativa é uma das ações do Programa de Modernização do Poder Judiciário (Promojud) cearense, que tem dois eixos principais: transformação digital no aprimoramento dos serviços ao cidadão e fortalecimento da governança e da gestão. Envolve o investimento e o desenvolvimento técnico necessários à transformação digital ampla e profunda, que no âmbito do Judiciário denomina-se “Justiça 4.0”.

Digitalização, processo eletrônico, robôs, inteligência artificial e outras inovações tecnológicas para entregar soluções digitais aos usuários fazem parte do Programa. O Promojud envolverá também racionalização, otimização dos procedimentos e automação dos processos de trabalho.