A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou pontos facultativos os expedientes desta quarta-feira (18/03) e da próxima sexta-feira (20), no âmbito do Judiciário estadual. A decisão, do presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, é outra medida que se soma às ações em andamento para evitar a disseminação do Coronavírus. Já na quinta-feira (19), é feriado de São José, padroeiro do Estado.
De acordo com a Portaria nº 501/2020, desta terça-feira (17/03), a contagem dos prazos segue as disposições do Art. 219 do Código de Processo Civil (CPC). Além disso, garante atendimento para os casos urgentes, por meio do plantão judiciário, em Fortaleza (TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e Vara de Audiências de Custódia) e no Interior (20 Núcleos Regionais).
Veja a relação de plantonistas aqui. O Tribunal de Justiça orienta que o serviço ocorra de forma eletrônica.
A Portaria do TJCE considera recomendações do Ministério da Saúde, o alerta do boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Ceará e as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional, no âmbito do Judiciário cearense. Nesse sentido, o TJCE implantou o TeleTrabalho em caráter provisório e atendimento ao público por telefone ou e-mail, entre outras ações.