O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes, declarou ponto facultativo para os dias 27 e 28 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval). No dia 1º de março, Quarta-Feira de Cinzas, o expediente ocorrerá no horário das 14h às 18h.
Durante o período, fica assegurada a prestação jurisdicional no TJCE e dos fóruns das comarcas da Capital e do Interior, mediante os plantões judiciários de 1º e 2º Graus.
Em relação aos prazos processuais, serão aplicadas as disposições do artigo 219 do Novo Código de Processo Civil, que consideram apenas dias úteis.
A medida consta na Portaria nº 247/2017, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (13/02).