As atividades do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Quixadá tiveram início nesta quinta-feira (20/06). O equipamento foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no último dia 14 de maio, se tornando a oitava unidade especializada do Estado e a sexta instalada no Interior.

A juíza titular da unidade, Verônica Margarida Costa de Moraes, ressaltou que as expectativas para o trabalho que será desenvolvido são boas. “Estou muito satisfeita. A equipe é nova e formada por profissionais qualificados. Nós vamos poder atuar em prol de pessoas vulneráveis e estimular seu empoderamento”, pontuou. A magistrada destacou ainda que a vulnerabilidade feminina vai além de situações relacionadas com dependência econômica, uma vez que a sociedade atual ainda é marcada pelo machismo e pela misoginia.

“A violência de gênero faz morada tanto na periferia quanto nos condomínios de luxo. Minha intenção é somar esforços para romper esse ciclo a que a mulher é submetida, bem como oportunizar que o agressor mude de comportamento”, afirmou.

Em Quixadá, o Juizado funciona dentro da Casa da Mulher Cearense, inaugurada em dezembro de 2022, no bairro Planalto Renascer. Lá, são acolhidas mulheres dos 18 municípios do Sertão Central. Dessa forma, as vítimas de violência encontram os órgãos de Justiça e de Segurança Pública em um mesmo lugar, o que permite que a lei seja aplicada com maior celeridade e efetividade.

JUIZADOS DA MULHER

Comprometido com o combate à violência contra a mulher, o TJCE tem ampliado a quantidade de unidades especializadas para lidar com esse tipo de crime. Além de Quixadá, as comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Maracanaú e Caucaia já contam com equipamentos próprios.

Em Fortaleza, há dois juizados em funcionamento e, no último dia 13 de junho, o Pleno do Judiciário cearense aprovou a Resolução que regulamentou o funcionamento do 3º e do 4º Juizados da Mulher da Capital. A medida considera a vigência da Lei Estadual nº 18.781, que foi proposta pelo Tribunal e sancionada pelo governador do Ceará no início de maio.