Com 174 audiências agendadas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (10/03), a 29ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa. A mobilização faz alusão ao “Mês das Mulheres” e visa fortalecer a rede de proteção àquelas que estão em situação de violência doméstica e familiar, por meio de esforços concentrados tanto para atividades judiciais quanto para ações de conscientização acerca do tema.

Ao abrir os trabalhos em reunião interinstitucional, a desembargadora Vanja Fontenele Pontes, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher do TJCE, ressaltou a importância do estabelecimento de parcerias com entes públicos e privados para assegurar o enfrentamento da situação continuamente. “A Semana da Justiça pela paz em Casa se inicia hoje e vai até sexta-feira, período em que nós procuramos agilizar ainda mais os processos de feminicídio e as políticas de prevenção. A nossa luta é grande, é árdua, e precisamos apoiar uns aos outros”, afirmou a magistrada.

No encontro, foram discutidas diferentes estratégias a serem adotadas para ampliar as ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar ao longo de todo o ano. Estiveram presentes as juízas titulares do 1º e do 2º Juizados da Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes, os juízes que estão à frente dos Juizados da Mulher de Maracanaú e Juazeiro do Norte, César Morel e Acelino Jácome, além de representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT/SINE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e da Universidade de Fortaleza (Unifor).

 

 

 

OUTRAS AÇÕES

 

Além das audiências que irão ocorrer nos próximos dias, serão reavaliadas medidas protetivas, de modo a garantir maior efetividade às determinações judiciais, e realizadas quatro sessões de julgamentos envolvendo casos de feminicídio, sendo três em Fortaleza e um em Sobral.

Com o objetivo de contribuir com a prevenção a esse tipo de crime, durante o período, os Juizados da Mulher também promoverão atividades educativas sobre o assunto, entre elas palestras e apresentações em órgãos públicos e instituições de ensino. Atualmente, o Ceará conta com dez unidades especializadas, sendo seis no Interior, contemplando as Comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Maracanaú, Caucaia e Quixadá, e, desde o ano passado, quatro na Capital.

 

PAZ EM CASA

 

A Semana da Justiça Pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de todo o Brasil. Lançada em 2015, a mobilização ocorre três vezes por ano, sendo a primeira em março, em decorrência do mês das mulheres. O segundo momento acontece em agosto, em homenagem ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e o terceiro em novembro, em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

 

“VOCÊ NÃO ESTÁ SÓ”

 

Até a próxima quarta-feira (12/03), os painéis da mostra “Fala Mulher: você não está só” estarão expostos no hall de entrada da sede do TJCE, no bairro Cambeba. A exibição, que já passou por espaços como o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e outros, traz dados estatísticos sobre as diversas formas de violência enfrentadas pelo público feminino e, com o intuito de ajudar a identificar situações de abuso, dá destaque a frases que, muitas vezes, são proferidas pelos agressores. A ação faz parte de uma iniciativa do TJCE, por meio do 1º Juizado da Mulher, em parceria com o RioMar Fortaleza.