O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Selo Justiça pela Paz em Casa – Empresa Parceira, com o objetivo de reconhecer projetos da iniciativa privada que proporcionem a autonomia de mulheres em situação de violência e assegurar cidadania plena.
O selo será divido em três categorias, que prestigiará empreendedores do setor privado que desenvolverem os melhores projetos de enfrentamento à violência doméstica no âmbito de suas organizações; empresas que mais destinarem vagas de trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica; e empresas que fornecerem material às Oficinas Jovens Unidos pelo Fim da Violência Contra Mulher – Grafitagem.
Os selos serão entregues anualmente, por ato da Presidência do TJCE, seguindo indicações propostas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça. A solenidade de entrega ocorrerá durante a programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa.
A instituição do selo leva em consideração a necessidade de fomentar a adoção de medidas, pela iniciativa privada, de acolhimento e promoção da autonomia econômica e da cidadania das mulheres em situação de violência doméstica. A medida consta na Resolução nº 32/2018, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (13/12).