O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a criação do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NISI), cujo objetivo é garantir as condições necessárias ao exercício das atividades do Judiciário estadual, prevenindo possíveis riscos e ameaças. A sessão ocorreu na tarde desta quinta-feira (11/10), sob a condução do vice-presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo.
De acordo com a resolução que instituiu o NISI, o setor será coordenado administrativamente pela Comissão de Segurança do Poder Judiciário, enquanto a parte operacional será de responsabilidade da Assistência Militar do TJCE. Entre as atribuições estão implementar ações de proteção dos magistrados e servidores, do patrimônio e da tecnologia da informação da Justiça estadual.
Os trabalhos serão orientados por princípios como preservação da vida e garantia dos direitos humanos; autonomia e independência do Judiciário; e efetividade da prestação jurisdicional. Para fins de atuação do NISI, serão considerados em situação de risco ou ameaça os magistrados e servidores que venham a ser hostilizados e ameaçados no exercício ou em razão da função; atividades com a finalidade de violar, direta ou indiretamente, os sistemas de tecnologia da informação e de comunicação; e quaisquer ações que atentem contra a integridade dos bens e das instalações da Justiça, ainda que não pertençam ao patrimônio próprio.
O Núcleo fará, por exemplo, análise prévia da segurança dos prédios e nos locais em que serão instaladas novas unidades judiciárias e levantamento prévio de informações sobre eventos com a presença dos gestores do TJCE (presidente, vice e corregedor). Poderá ainda o Tribunal assinar convênios com Forças Armadas, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, além de outros órgãos que atuam na área.