O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (24/02), a Resolução nº 7/2022, que cria o Comitê de Governança de Segurança da Informação e de Crises Cibernéticas (CGSICC) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A sessão, realizada na modalidade semipresencial, foi conduzida pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Conforme o documento aprovado pelo colegiado, o Comité atuará, vinculado à Presidência do TJCE, com vistas à promoção da cultura de segurança da informação, inclusive no que diz respeito à prevenção e ao tratamento de crises cibernéticas, estabelecendo um modelo de gestão de segurança da informação. O trabalho tem natureza consultiva, técnica e operacional, de caráter permanente, e tem, por finalidade, analisar a efetividade das diretrizes correlatas à segurança da informação e das ações relacionadas às crises cibernéticas, visando melhorias.

A criação do CGSICC leva em conta os termos da Resolução nº 370/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a nova Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) e as diretrizes para sua governança, gestão e infraestrutura. Também considera os termos da Resolução nº 396/2021, do CNJ, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).

PREENCHIMENTO DE VAGAS

Durante a sessão do Órgão Especial, também foi realizado sorteio para classificação dos critérios de preenchimento de duas unidades judiciárias: a 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que ficou vaga em razão do acesso ao cargo de desembargadora da magistrada Joriza Magalhães Pinheiro; e a Vara Única Criminal da Comarca de Tauá, devido à remoção do magistrado Tadeu Trindade de Ávila. Conforme o sorteio, a vaga no Interior será preenchida pelo critério de merecimento, já a da Capital será por antiguidade.