Os modelos de documentos da Secretaria Judiciária Regional do Crajubar (denominação de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha) serão elencados, padronizados e validados por comissão criada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Também atuará na definição dos fluxos de informações entre a unidade e os gabinetes dos juízes das três Comarcas, conforme a Portaria nº 1.863/2018, publicada nessa quarta-feira (19/09).
A equipe validará documentos relativos a audiências, despachos, decisões, sentenças e expedientes. O grupo trabalhará durante 30 dias, sob a coordenação do magistrado Flávio Vinícius Bastos. A normatização se dará por meio de provimento conjunto da Presidência do TJCE e da Corregedoria-Geral da Justiça.
QUEM FAZ PARTE
Fazem parte da comissão os juízes Flávio Vinícius Bastos Sousa (auxiliar da Corregedoria-Geral), Josué de Sousa Lima Júnior (1ª Vara Criminal do Crato), José Flávio Bezerra de Morais (2ª Vara Cível do Crato), Samara de Almeida Cabral (2º Juizado Especial de Juazeiro do Norte), Renato Belo Vianna Velloso (1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte) e Renato Esmeraldo Paes (3ª Vara de Barbalha). Já os servidores são Alexandre Santiago Assumpção Cearense (diretor da Secretaria do Crajubar), Carolina Banhos Roque (supervisora Operacional da Secretaria), Maria José Pires Palmeira (assistente da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte), Janny Eyre Rodrigues de Araújo (assistente da 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte), Antônio Luiz Barbosa (técnico judiciário do Juizado da Mulher de Juazeiro do Norte), Carlos Henrique Amorim (técnico judiciário da 1ª Vara de Barbalha), Maria da Conceição de Lacerda (auxiliar judiciária do Juizado Especial do Crato) e Ana Paula Góes Marinho (supervisora da Vara de Família e Sucessões do Crato).
BENEFÍCIOS DA SECRETARIA ÚNICA
Criada em lei estadual, a unidade segue o modelo das secretarias únicas em funcionamento no Fórum Clóvis Beviláqua. Permite concentrar os expedientes das varas, deixando os gabinetes dos magistrados exclusivamente com a produção jurídica, como audiências e julgamentos. É considerada vantajosa também porque gera padronização, especialização dos servidores, aumento da produtividade em até três vezes, redução da taxa de congestionamento e celeridade com a intimação eletrônica.
A Secretaria Regional do Crajubar funcionará, no primeiro momento, em prédio cedido pela Prefeitura do Crato. Enquanto isso, o TJCE fará reforma no Fórum da Comarca, que abrigará a unidade em definitivo.
CRAJUBAR
A região possui 21 unidades judiciárias, distribuídas da seguinte forma:
JUAZEIRO DO NORTE
9 Varas, sendo 3 Cíveis, 2 de Família e Sucessões (2ª unidade não instalada), 1 da Infância e da Juventude (não instalada) e 3 Criminais. Também há 2 Juizados Especiais Cíveis e Criminais e 1 Juizado da Mulher (abrange Crato e Barbalha).
CRATO
5 Varas, sendo 2 Cíveis, 2 Criminais e 1 de Família e Sucessões. Tem ainda 1 Juizado Especial Cível e Criminal.
BARBALHA
3 Varas