Estão abertas as inscrições para credenciamento de profissionais interessados em atuar nos leilões públicos para venda de imóveis pertencentes ao Judiciário cearense e que estão em desuso ou não atendem mais à finalidade da Justiça.

A ação faz parte de um esforço da atual gestão para aperfeiçoar o gerenciamento dos ativos patrimoniais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tendo em vista que muitos prédios estão inabitados e possuem alto custo de manutenção, permitindo, dessa forma, o direcionamento do orçamento público para ações voltadas à melhoria dos serviços judiciais. Para a condução dos trabalhos, foi instituída a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis, presidida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.

A alienação dos imóveis foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado por meio da Lei nº 16.715/2018.
As receitas obtidas com o leilão serão revertidas integralmente ao TJCE para aplicação em novos investimentos de modernização do Judiciário cearense.

O número de imóveis a serem vendidos ainda será definido. Ao todo, o Judiciário possui cerca de 450 prédios construídos para abrigar juízes em comarcas do Interior e para o funcionamento de outras estruturas da Justiça.

REGRAS
Os prazos, impedimentos, documentos necessários e outras regras para o credenciamento estão disponíveis no Edital nº 01/2020, publicado no Diário da Justiça no último dia 27 de agosto (disponível aqui).

Mais informações também podem ser obtidas pelos telefones (85) 3207-7488/ 7490.