As pessoas interessadas em contrair matrimônio e que não têm condições financeiras de arcar com os custos dos serviços cartorários e da cerimônia poderão ser beneficiadas com a realização de casamentos comunitários. Esse é o objetivo de convênio assinado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Corregedoria-Geral e a Universidade de Fortaleza (Unifor).
Pelo acordo, as três instituições atuarão no sentido de colaborar nos processos de habilitação, celebração e registros. A iniciativa busca oportunizar mais direitos e garantias às pessoas por meio do casamento civil.
Para colocar o convênio em prática, haverá a nomeação ou indicação de um cartório para habilitar e registrar os casamentos coletivos, que serão realizados pela Unifor, sem nenhum custo para os noivos.
Também haverá realização de pesquisas e coleta de dados sobre o assunto, cursos, seminários, palestras, debates para alunos e professores, além da facilitação dos registros de divórcios e arrolamentos de bens nos cartórios de todo o Estado. Essa medida leva em consideração que os divórcios consensuais e partilhas amigáveis podem ser solucionados pela via extrajudicial.
O convênio foi assinado no dia 11 deste mês, pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes; pelo corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo; e pela reitora da Unifor, professora Fátima Veras. A validade é de 24 meses, podendo haver prorrogação.
A parceria existe desde 2016, mas precisou ser assinada novamente porque o período de duração do primeiro convênio expirou. De acordo com o professor Erick Cysne, coordenador do programa “Cidadania Ativa”, da Unifor, já ocorreram 164 casamentos coletivos. Para 2018, a previsão é beneficiar 40 casais. Da forma como é realizado, o casamento custaria, individualmente, cerca de R$ 10 mil, conforme estimativa da organização. “Anualmente, em julho e agosto, abrimos inscrições para a comunidade. Depois, é feita seleção, considerando maior tempo de união e quantidade de filhos. A documentação exigida é Certidão de Nascimento, RG, CPF e comprovante de endereço, tudo cópia autenticada”, explica o professor.
Ainda segundo Erick Cysne, “a oficialização da união em casamento é importante, pois garantirá mais direitos e de uma forma mais rápida/simples, pois, embora em muito se assemelhe em direitos a união estável com o casamento civil, esse, pelo registro em cartório, facilitará ao cônjuge obter seus direitos na Justiça, por exemplo, em casos como alimentos, previdência e sucessão”.
O projeto, intitulado “Casamento Feliz”, tem como objetivo educar as famílias para ter bons relacionamentos, com a realização de curso voltado aos casais, abordando temas como “mantendo o casamento com o tempo”, economia doméstica, violência doméstica e mediação de conflitos. A cerimônia faz parte do encerramento da capacitação.
“A importância se demonstra com a orientação aos casais durante o curso, buscando-se fortalecer a família, pelo casamento, o que alcança filhos e netos, por exemplo. A realização do casamento civil, também, fortalece juridicamente a família”, destaca o professor.