O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou os 100 juízes leigos, aprovados em seleção pública, para a primeira turma de capacitação inicial de 2023. A medida foi publicada, nessa sexta-feira (10/03), e o treinamento ocorrerá de 20 a 24 de março, na modalidade Ensino a Distância (EaD).

O curso será coordenado pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). As aulas ocorrerão em dois turnos: 9h às 12h e 14h às 17h.

Essa convocação, publicada no Diário da Justiça, é exclusiva para a capacitação. Portanto, não se trata de designação ao exercício da função. Veja mais detalhes no Edital.

O curso foi regulamentado pela Esmec, conforme normas publicadas em documento no dia 7 deste mês. Consulte AQUI.

SAIBA MAIS

Os juízes leigos são advogados que auxiliam o Judiciário sob a supervisão de juiz togado, de forma temporária e sem vínculo empregatício ou estatutário com o TJCE. A remuneração varia conforme a quantidade de atos homologados.

Os candidatos são avaliados mediante aplicação de provas escrita objetiva e dissertativa. Eles atuam no Sistema de Juizados Especiais do Ceará.