O Judiciário do Ceará conquistou a categoria Prata do “Selo Justiça em Números – 2017”, que reconhece o investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência. A entrega foi feita ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, nessa segunda-feira (20/11), em Brasília, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Ao todo, 89 tribunais receberam o Selo, que é dividido nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2017, conforme Portaria do CNJ, a participação na premiação passou a ser obrigatória.
Para fazer o reconhecimento são levados em consideração critérios como encaminhamento das informações processuais no prazo, nível de informatização do tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do Conselho. A implantação de núcleos socioambientais e de comitês gestores regionais (política de atenção prioritária ao 1º Grau) estavam entre os itens avaliados este ano.
Além do TJCE, outros 15 tribunais conquistaram a categoria Prata. A relação completa está no site www.cnj.jus.br. O reconhecimento é feito desde 2013.