A desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esteve reunida, nesta terça-feira (31/10), com os juízes Eduardo Scorsafava e Andréa Mendes Bezerra Delfino, respectivamente, coordenador das Varas de Execuções Fiscais de Fortaleza e titular da 6ª Vara da espécie.
Na ocasião, os magistrados destacaram a mobilização das seis Varas de Execuções Fiscais da Capital para atender as ações do Refis, denominado de Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza (PRFor), durante os quatro primeiros dias da Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá no período de 27 de novembro a 1º de dezembro próximos.
“A gente vai centralizar no Fórum apenas a questão processual. No momento que tiver algum acordo nos postos de atendimento, a Procuradoria de Município vai comunicar ao Judiciário e o juiz estará presente para homologar os acordos”, explicou o juiz Eduardo Scorsafava.
O encontro também serviu para reforçar a atuação dos magistrados na redução de processos nas Varas. “Estamos conseguindo atingir a meta da Execução Fiscal para reduzir as ações. Este mês, por exemplo, calculamos uma baixa no entorno de 1.300 processos, por meio de extinção. Estamos nos mobilizando. Temos encontros periódicos com a Procuradoria Municipal e essa comunicação tem sido muito importante porque o peso maior nessas Unidades Judiciárias é o Município, envolvendo, principalmente, ações de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse trabalho em conjunto tem apresentando bons resultados”, reconheceu a juíza Andréa Delfino.
Foi abordado ainda o projeto de lei, em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, que estabelece o limite de R$ 5 mil para o piso de ajuizamento de execuções fiscais, o que, segundo a titular da 6ª Vara, causará descongestionamento processual porque concentrará os esforços nas cobranças de médio e grandes devedores. A magistrada informou ainda que uma execução fiscal custa aos cofres públicos mais de R$ 4 mil, e que, por esta razão, o projeto estabelece o valor do piso.
Também compareceram à reunião o superintendente da área Judiciária do Tribunal, Nilsiton Aragão, o secretário de Finanças Neto Cisne, e a diretora do Nupemec, Mariana Mont’Alverne.