O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu reajuste de 27,30% no auxílio-alimentação pago a servidores e magistrados do Poder Judiciário estadual. A medida consta na Resolução nº 17/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira, dia 1º de julho. O aumento começa a valer a partir do mês de julho deste ano.
O documento considera decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu a possibilidade de os magistrados auferirem auxílio-alimentação, vantagem não compreendida no regime remuneratório do subsídio. Também leva em conta que a alimentação fora do lar representa importante item de despesa no orçamento familiar, afetando diretamente grande número de servidores em função do regime de trabalho a que estão submetidos.
De acordo com a resolução, a correção será concedida aos magistrados em efetivo exercício e aos servidores ativos, efetivos e comissionados, independentemente da jornada de trabalho. O valor do aumento foi baseado na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao período de março de 2013 a maio de 2016. O texto aprovado fixou em R$ 1.065,50 (mil e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) o valor pago a cada magistrado.
Ainda segundo o documento, os servidores passarão a receber o mesmo valor do benefício pago aos magistrados. A equiparação será efetivada em duas parcelas, a serem implantadas em 1º de julho de 2016 e em 1º de julho de 2017.
Para os sindicatos que representam os servidores, o benefício atende antiga reivindicação das categorias. Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE), explica que a isonomia do auxílio-alimentação é um pleito que teve origem em 2013.
Ele também reconhece atenção dada pela presidente do TJCE aos pedidos dos servidores. “Agradecemos a sensibilidade da desembargadora Iracema e também pedimos que essa mesma sensibilidade seja estendida aos demais pleitos da categoria”.
Jayro Rodrigues, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário cearense (Sindjustiça), destaca que a medida “representa uma grande vitória dos servidores na questão da alimentação, que é um item básico da sobrevivência humana, e dá um pouco de isonomia no tratamento entre servidores e magistrados”.
A resolução foi aprovada durante sessão do Órgão Especial do TJCE, realizada na última quinta-feira (30/06), no Palácio da Justiça.