Uma reunião no Palácio da Abolição apresentou, na manhã desta sexta-feira (11/11), o Comitê de Governança do “Tempo de Justiça”, projeto que integra as ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”. O Poder Judiciário, representado pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, compõe o grupo, que também é integrado por representantes do Governo do Estado, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Ministério Público do Ceará e Defensoria Pública Geral. Os gestores das referidas instituições envolvidas no processo da Justiça Criminal assinaram um termo de cooperação interestadual.
O encontro foi conduzido pelo governador do Ceará, Camilo Santana, que explicou o objetivo do projeto e destacou a importância da parceria entre as instituições. “O ‘Tempo de Justiça’ tem o objetivo de acelerar o julgamento de processos que envolvem homicídios e que possuem autoria conhecida. O Comitê irá monitorar essas ações para que elas cumpram os prazos legais. Quando construímos essa coletividade, estamos lutando em prol do benefício do Estado”, declarou.
A desembargadora Iracema Vale ressaltou que o Judiciário irá empreender todos os esforços para que o projeto tenha êxito. “Nós iremos fazer o possível para imprimir celeridade e dar uma resposta rápida para sociedade cearense”, afirmou.
A desembargadora Adelineide Viana, coordenadora no âmbito estadual do Mês Nacional do Tribunal do Júri, reforçou o empenho do TJCE no desenvolvimento da iniciativa. “Nós vamos fazer a nossa parte, dando agilidade nas audiências e nas realizações das sessões plenárias de julgamento”, disse a magistrada, que também é gestora de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Também estiveram presentes ao encontro o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; a defensora pública geral, Mariana Lobo; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios; secretário de Segurança Pública, Delci Teixeira; os juízes estaduais Marlúcia Bezerra e Henrique Jorge Silveira; e o consultor jurídico do TJCE, Nilsiton Aragão, entre outras autoridades.
TEMPO DE JUSTIÇA
Para o funcionamento do projeto, está sendo desenvolvida pela fábrica de softwares da Vice-Governadoria do Estado do Ceará uma ferramenta que irá monitorar os inquéritos e ações penais de crimes contra a vida, medindo o tempo que leva em cada fase.
A primeira etapa do “Tempo de Justiça” será conduzida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que é o órgão responsável pelo conhecimento do óbito. Depois, passará pela Perícia Forense do Ceará (Pefoce), que irá executar a perícia das vítimas. Em seguida a Polícia Civil investigará o crime praticado. Depois, o Ministério Público aparecerá como autor da ação penal. O acusado poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública ou por um advogado contratado. E por fim, o Poder Judiciário será responsável pelas audiências e julgamentos.
A ferramenta disponibilizará para cada instituição uma maneira de acompanhar a atuação de seus agentes nas diversas fases processuais e pré-processuais. Quando determinado inquérito ou ação penal estiver prestes a extrapolar o prazo definido pelo Comitê de Governança, será gerado um alerta àquela instituição, que poderá, então, cobrar providências do agente diretamente envolvido.