A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou, até agosto deste ano, o pagamento de R$ 113.098.596,63 em relação aos precatórios do Estado do Ceará, município de Fortaleza, municípios do Interior e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando 1.321 credores. O valor é mais do que o dobro pago ano passado, que totalizou o montante de R$ 55.191.448, 62.

Com os esforços empreendidos pela Assessoria de Precatórios, foi possível o pagamento, em relação ao município de Fortaleza, de R$ 7.580.351,62, na cronologia; de R$ 14.822.512,41, nos acordos; e de R$ 13.703.933,03, nos pagamentos prioritários, destinados aos credores portadores de doença grave, maiores de 60 anos ou deficientes físicos.

Em relação ao Estado, foram efetuados, na cronologia, o pagamento de R$ 2.515.991,18; nos acordos, de R$ 63.463.781,51; nos pagamentos prioritários, R$ 2.896.413,09.

Por fim, quanto à cronologia dos municípios do Interior, foi pago o montante de R$ 6.515.828,29 e o valor de R$ 35.436,10 em pagamentos prioritários. Em relação ao INSS, já foram efetuados os pagamentos de R$ 576.924,77 da lista cronológica e de R$ 1.058.177,48 de pagamentos prioritários.

NOVA ADMINISTRAÇÃO

A Assessoria de Precatórios do TJCE está sob nova administração. O juiz auxiliar da Presidência, Rômulo Veras Holanda, foi designado pelo presidente do Judiciário cearense, desembargador Abelardo Benevides Moraes, para assumir os trabalhos da unidade. Ele já atuou no setor nos biênios 2017-2019 e 2019-2021. A nomeação do magistrado consta na Portaria nº 2055/2023, publicada no Diário da Justiça no último dia 4. Já o juiz Alexandre Santos Bezerra Sá, que estava à frente da Assessoria de Precatórios, assumiu a Secretaria de Auditoria Interna do TJCE. Clique AQUI para mais informações.

AUDIÊNCIAS AGENDADAS

Entre os dias 26 e 27 de setembro está agendada mais uma rodada de audiências de conciliação em precatórios para credores do município de Fortaleza. Nos meses de junho, julho e agosto, a equipe de Precatórios do TJCE concluiu um ciclo de audiências com 99 acordos efetivados em Fortaleza e 57 no Estado.

FIQUE POR DENTRO

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. O precatório é expedido pelo Tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação.