A evolução e a maturidade do trabalho desempenhado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na área de Tecnologia da Informação alcançaram o selo de excelência em 2024, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desempenho é medido pelo Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), que avalia o nível de maturidade dos órgãos judiciais brasileiros em termos de desenvolvimento tecnológico.

Participam desse ranking 92 órgãos, classificados de acordo com os seguintes níveis de maturidade: Baixo, Satisfatório, Aprimorado e Excelência. O Judiciário cearense atingiu o nível de excelência com a média de 90,53 pontos, número acima da média geral nacional, que foi de 87,42. O TJCE também superou a média dos resultados nos temas “Estruturas Organizacionais e Macroprocessos”, “Infraestrutura Tecnológica e Serviços em Nuvem”, “Transformação Digital”, “Riscos, Segurança da Informação e Proteção de Dados” e “Pessoas”.

O bom desempenho é fruto de investimentos feitos em tecnologia, tanto na aquisição de equipamentos, quanto no desenvolvimento de novas ferramentas e incremento de pessoal, incluindo uso de robôs e inteligência artificial para otimizar processos e melhorar a eficiência dos serviços prestados pelo Tribunal.

 

 

Atualmente, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) possui 156 sistemas em operação e manutenção. Apenas em 2024, 71 sistemas e aplicativos foram entregues ou aprimorados. Entre eles está o Proteção na Medida, aplicativo para monitoramento de medidas protetivas em casos de violência doméstica. Outro exemplo é o Sistema de Alvará Eletrônico (SAE), que foi integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) para envio de alvarás eletrônicos à Caixa Econômica. Houve ainda aprimoramento nos Sistemas de Administração de Precatórios (Sapre), Cadastro de Facilitadores (SGAJ); Gestão da Arrecadação (SGA) e Busca de Jurisprudência (SJURIS), entre outros.

Além disso, foram implementadas diversas melhorias no TJCE Mobile, como a opção de solicitação de viagem para crianças e adolescentes; integração de notificações ao WhatsApp para as partes usando linguagem simples; novo canal para a Central de Atendimento Judicial (CAJ); área do(a) advogado(a) com notificações via WhatsApp; implementação das certidões negativas de pessoa jurídica; e um espaço com contatos e serviços para as mulheres vítimas de violência doméstica.

 

 

AQUISIÇÕES
O Judiciário cearense se destacou em temas como “Infraestrutura Tecnológica e Serviços em Nuvem”, com a pontuação de 88,82 (bem acima da média geral de 74,96), e em “Riscos, Segurança da Informação e Proteção de Dados”, com 83,25. Isso foi possível devido a várias aquisições como a implantação do Centro de Operações de Segurança (SOC), a nova rede sem fio, nova solução de backup (local e nuvem), as licenças VMWare, Firewall Grande, Antivírus/Endpoint e nuvem para o Balcão Virtual.

Foram adquiridos 2.030 desktops com Wi-Fi e 533 notebooks. Ainda houve a contratação de comunicação com nova velocidade de links de fibra óptica, ampliação das licenças da plataforma 365 da Microsoft e a elaboração ou revisão de política, normas e protocolos de segurança da informação.

No campo da Inteligência Artificial (IA), foram desenvolvidos quatro modelos de IA que estão em uso por várias unidades do TJCE: o Mecanismo Identificador de Atos Similares (Midas), a Transcrição de Áudio e Vídeo por Inteligência Artificial (Talia), o Sistema de Análise e Resumo de Ações (Sara) e a Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna).

Também estão à disposição 49 robôs como o Robô Decurso de Prazo Primeiro Grau, o Confeccionar Carta de Citação, o Trânsito em Julgado, o Inclusão de Processos na Relação de Julgamento das Sessões, o Lançar Diárias na Folha de Pagamento, o Arquivar Precatório, o Arquivar Processo, o Verificar Recolhimento de Pessoa em Unidade Prisional, o Emitir Termo de Rescisão de Estágio e os robôs de Consulta no SISBAJUD, RENAJUD e SINESP.

 

 

INCREMENTO DE PESSOAL
O avanço tecnológico não substituiu o trabalho humano. Prova disso foi o incremento de 37 novos postos em 2024, com servidores nomeados na Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin). A última posse aconteceu no dia 20 de setembro.

Ainda este ano, pensando numa organização para um acompanhamento efetivo dos trabalhos, foi desenvolvida uma estrutura administrativa exclusiva para o PJe. Entre os novos setores estão: Diretoria de Tecnologia do PJe; Coordenadoria de Arquitetura do PJe; Serviço de Monitoramento; Serviço de Documentação; e Serviço de Infraestrutura.

Ademais, a Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico foi transformada em Coordenadoria de Sistemas do PJe, contemplando unidades já existentes bem como Serviço de Fluxos, Serviço de Desenvolvimento e Serviço de Sustentação e Integração, todos vinculados ao PJe. Essa reestruturação contou com um incremento total de cinco novos cargos de direção, coordenação e supervisão, visando uma atuação especializada, célere e eficiente.

 

 

RECONHECIMENTO
Durante inspeção de rotina ocorrida em junho deste ano, o CNJ rendeu elogios às ações de Tecnologia da Informação do TJCE e destacou boas práticas no seu relatório. Os elogios foram relativos à Estratégia de Aplicativos (que avalia de modo contínuo o portfólio de aplicativos do Tribunal, identificando e priorizando as oportunidades de melhoria) e ao Sistema de Estatística e Informações (SEI). Nesse sistema, o usuário pode acompanhar o acervo processual da unidade judiciária por meio de painéis interativos.

O CNJ apontou ainda como boas práticas a Estratégia de Aplicativos, a Criação da Diretoria Negocial do PJe e da Diretoria de Tecnologia do PJe. Outra boa prática desenvolvida pelo Judiciário cearense foi o projeto de robotização, automação e aprimoramento de processos de trabalho. Uma das referências foi o robô Clóvis, inovação tecnológica que engloba um conjunto de automações de atividades judiciais.

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Os projetos da Setin fazem parte da estratégia de Transformação Digital do TJCE, contemplada pelo Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud), que já disponibilizou várias novas ferramentas para aprimorar a rotina de trabalho de magistrados(as) e servidores(as).

O Promojud é uma iniciativa pioneira no Brasil, que envolve investimentos para promover uma mudança profunda e estrutural na Justiça do Ceará, com foco na transformação digital. No total, serão investidos US$ 35 milhões oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e de recursos próprios do Tribunal.

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