O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, na próxima segunda-feira (08/02), às 10h, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assinatura de Termo de Cooperação Técnica que busca desenvolver ações conjuntas objetivando a execução do Plano Executivo Estadual do programa “Fazendo Justiça” no Ceará.

O programa tem como finalidade qualificar a aplicação das penas e medidas socioeducativas, garantir dignidade às pessoas privadas de liberdade e egressas dos sistemas prisional e socioeducativo, e também aperfeiçoar a capacidade de gestão da política judiciária.

O Plano Executivo Estadual contou com a participação de magistrados cearenses que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que tem como supervisor o desembargador Henrique Jorge de Holanda Silveira.

“Fazendo Justiça” é o ciclo da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), voltada à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa tem ainda importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.