O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou, pelo período de quatro anos, termo de cooperação técnica com a Justiça Federal de 1º Grau e o Centro Universitário (Unichristus), para a realização de pareceres em matéria de saúde. A iniciativa auxiliará os magistrados na condução de processos dessa área. Os pareceres serão produzidos pelos profissionais médicos e farmacêuticos, sendo facultado o apoio de acadêmicos do curso de medicina, vinculados à Unichristus. O ato ocorreu na tarde desta quarta-feira (04/08), no auditório no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.

A presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, enfatizou a importância do auxílio técnico de profissionais médicos na decisão de magistrados em matérias que envolvem um tema de grande preocupação, como o direito à vida. “As demandas de saúde cresceram muito nos últimos tempos e nós precisamos chegar, como Instituição, junto às unidades judiciárias. E, em obediência às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criamos o Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS)”, afirmou a magistrada.

“Essa parceria com os profissionais de saúde consolida o trabalho do Núcleo, para que os magistrados possam julgar bem e auxiliar, inclusive o Estado, com decisões mais fundamentadas. Quando se busca uma tutela de saúde, é preciso que as decisões sejam emitidas de maneira mais ágil. Com a assinatura deste termo de cooperação, daremos nossa parcela de contribuição ao jurisdicionado, com mais eficiência e celeridade”, explicou a chefe do Judiciário cearense.

O juiz Alcides Saldanha Lima, diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará, agradeceu a parceria e afirmou que a iniciativa de hoje “materializa a forma de gerir, prospectiva e assertiva, da desembargadora Nailde Pinheiro na forma de conduzir sua gestão. Essa ação só proporcionará melhores condições para prestação de serviço adequada e célere”.

O pró-reitor da Unichristus, Estevão Lima de Carvalho Rocha, disse que poder fazer parte desse momento é “satisfatório e também uma grande responsabilidade. Nós temos um excelente corpo docente, com potencial e determinação, dispostos a contribuir para o bem da sociedade”.

Também estavam presentes os juízes auxiliares da Presidência, Ricardo Alexandre da Silva Costa, Joriza Magalhães Pinheiro e Emílio de Medeiros Viana; a coordenadora do NAT-JUS e do Comitê Estadual de Saúde, juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão; o vice-coordenador do Comitê Estadual de Saúde, juiz federal Ricardo José Brito Bastos; juiz federal Leonardo Resende Martins; coordenador médico do NAT-JUS, José Carlos Jucá Pompeu Filho; e o professor da Unichristus, Juraci Mourão.

NAT-JUS
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) foi criado em 16 de novembro de 2016, mas as primeiras solicitações por parte dos juízes ocorreram em 2017. Naquele ano, foram feitos 77 pedidos de notas técnicas. Desde então, o número ampliou para 129 (em 2018), 161 (em 2019) e 155 (em 2020). NAT-JUS é o cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, que tem o objetivo de dar aos magistrados fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.

Os juízes enviam suas dúvidas pelo e-mail nat.ceará@tjce.jus.br aos médicos cadastrados das mais variadas especialidades, entre elas cardiologia, terapia intensiva, hematologista e infectologista, sobre a real necessidade e possibilidade do tratamento requerido pelo paciente. Além de médicos, o NAT-JUS também é composto por farmacêuticos.