O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio (representando a União) assinam, nesta sexta-feira (11/11), às 9h, acordo de cooperação técnica visando disponibilizar profissionais da saúde para fornecerem informações que auxiliem no julgamento de processos relacionados à saúde.
A assinatura do documento ocorrerá no Palácio da Abolição, bairro Meireles, em Fortaleza. O objetivo é formar grupo composto por médicos e farmacêuticos que atuarão no Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Tribunal. Os profissionais serão disponibilizados por cada ente público e vão elaborar respostas técnicas para os processos em que não sejam necessários levantamento bibliográfico complexo e notas técnicas para os casos específicos e complexos.
Essas informações irão auxiliar os magistrados no julgamento de processos relativos ao fornecimento, pelos órgãos públicos, de medicamentos, insumos para a saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos.
O Núcleo tem à frente a juíza Helga Medved, titular do 22º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza.
O acordo de cooperação atende à Recomendação n° 31/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de medidas para melhor subsidiar os magistrados e assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo ações de saúde.