Com a finalidade de aumentar a produtividade e reforçar áreas estratégicas, conforme as prioridades definidas para a Gestão 2023/2025, as Unidades Judiciais de Primeiro Grau de todo o Judiciário estadual vão ganhar um assistente de apoio judiciário. Para isso, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (23/02), resolução durante sessão do Pleno visando a distribuição dos 220 cargos para as varas, incluindo o Núcleo de Produtividade Remota (NPR).

Atualmente, 147 unidades judiciárias contam com assistentes de apoio judiciário, designados por prazo determinado, enquanto a medida possibilitará a lotação definitiva em 336 unidades. Desse modo, todas as varas judiciais, da Capital e do Interior, passam a contar com dois assistentes (assistente de unidade judiciária e assistente de apoio judiciário), com exceção dos Juizados Especiais (são atendidos pelos juízes leigos); Vara de Delitos de Organizações Criminosas e Vara de Custódia da Comarca de Fortaleza (que contam com estruturas funcionais específicas); e as comarcas agregadas ou em processo de agregação.

Durante a sessão plenária, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes, falou sobre a distribuição dos cargos de provimento em comissão, com criação prevista no artigo 4º, da Lei Estadual nº 18.309, de 16 de fevereiro de 2023. “Fizemos um debate técnico e achamos mais indicado fazer dessa forma, com todas as unidades ganhando um novo servidor. Todos os magistrados agora terão dois assistentes para auxiliar nas demandas. Essa nossa reforma visando a produtividade ensejou isso. É uma grande melhoria para todos nós”, explicou.

Os assistentes de apoio judiciário lotados no NPR atuarão nos programas de descongestionamento e parte deles poderá atender, excepcionalmente, demandas específicas das unidades não contempladas, bem como aquelas que registrem alto índice de casos novos.

NA JUSTIÇA DE 2º GRAU

A resolução publiciza também a nova estrutura de cargos comissionados do Tribunal de Justiça, em cumprimento ao artigo 5º, da Lei Estadual nº 18.309, contemplando a criação de 50 cargos de assessoria para os gabinetes dos desembargadores.

A proposição inclui, ainda, a criação da Diretoria Negocial do PJE, vinculada à Presidência, com transformação de cargos (extinção e criação) sem aumento de despesas, buscando reforçar o projeto de unificação do sistema judicial.

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