O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta terça-feira (22/01), os resultados do programa “Tempo de Justiça”. A apresentação foi realizada durante solenidade de premiação das unidades que se destacaram no primeiro ciclo da iniciativa, que monitora os processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos em Fortaleza a partir de 1º de janeiro de 2017. A iniciativa é oriunda das ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”.
Na avaliação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, “o ‘Tempo de Justiça’ é um exemplo que deu certo. Os números falam por si só. Vale a pena investir numa ação desse tipo, coletiva, que tem a participação de todos os agentes que atuam no processo criminal e que está conseguindo alcançar o que se foi almejado, que é julgar o maior número de processos em um menor espaço de tempo. O objetivo é expandir.”
Na ocasião, a desembargadora Adelineide Viana, representante do TJCE no Comitê de governança, falou sobre os avanços obtidos na Capital em relação aos crimes ocorridos em 2017 e monitorados ao longo de 2018. Na comparação entre 2015 (antes da implantação do programa) e 2017, o tempo médio de finalização das ações incluídas no “Tempo de Justiça” passou de 707 para 394 dias, uma redução de 44,2%.
Em relação aos fatos ocorridos em 2015, foram iniciadas 293 ações penais nas cinco Varas do Júri de Fortaleza, das quais apenas 14 (4,7%) foram julgadas em 399 dias (meta estabelecida pelo programa). Já em 2017, das 282 ações acompanhadas, 96 foram finalizadas até dezembro de 2018, sendo 50 (17,7%) em até 399 dias. Entre os exemplos de sucesso estão quatro processos que levaram menos de seis meses para serem concluídos.
Além disso, 185 ações penais concluíram a primeira fase do rito do júri, com 157 processos tendo recebido decisão de pronúncia, ou seja, declarados aptos a julgamento pelo tribunal do júri. Entre os casos de repercussão que foram monitorados estão o assassinato da travesti Dandara dos Santos e a Chacina do Padre Andrade.
Para a desembargadora, o balanço do Programa “é positivo porque as instituições envolvidas se mobilizaram para cumprir as metas estipuladas pelo Comitê de governança e realizaram os trabalhos no prazo estimado, o que contribui para que cada órgão desenvolva suas tarefas em um tempo determinado. Por essa razão, estamos premiando aqueles que se destacaram e que contribuíram para o sucesso do ‘Tempo de Justiça’.”
A magistrada explicou que, no País, o tempo médio para julgamento dessas ações é de cinco a seis anos. No Ceará, “estamos reduzindo esse tempo para um ano, um ano e meio. Sem a colaboração de todas as instituições envolvidas não seria possível alcançarmos esse prazo.”
Também presente ao evento, a vice-governadora Izolda Cela destacou que “o Tempo de Justiça é um excelente exemplo. É uma dinâmica nova que promove a articulação e o acompanhamento do passo a passo do processo, proporcionando mais eficiência e rapidez nos julgamentos de crimes de homicídios. É uma resposta à sociedade. E o compromisso é expandir para outros municípios do Ceará. Em breve iniciaremos na Comarca de Sobral e, posteriormente, na Região do Cariri.”
O procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, também registrou a importância da iniciativa. “O Programa é pioneiro no Brasil. Recentemente recebemos um prêmio nacional que reconheceu o combate à criminalidade de todas as instituições que fazem o Sistema de Justiça aqui no Estado, por meio do Programa. Acabar com a impunidade é o maior foco do programa ‘Tempo de Justiça’ e é isso o que nós estamos conseguindo no Ceará.”
Para a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, “é uma alegria participar desse momento. O ‘Tempo de Justiça’ é um exemplo que se as entidades que trabalham nesse sistema se unirem em um propósito comum, é possível que a gente garanta uma Justiça mais célere. O programa demonstra a possibilidade de ser um julgamento justo em um tempo adequado, rápido e eficaz.”
PREMIAÇÃO DAS UNIDADES
Ainda durante a solenidade, houve a premiação em agradecimento aos agentes que mais contribuíram e apoiaram a implantação do Programa, sendo eles: desembargador Gladyson Pontes, presidente do TJCE; Izolda Cela, vice-governadora do Ceará; Fernando Antônio Costa de Oliveira, Catulo Kruuse Hansen e José Ivo de Freitas Lima, respectivamente, assessor especial, líder de Tecnologia da Informação e agente de Informação da Vice-governadoria. Além disso, foram premiados os agentes e unidades que mais se destacaram nos resultados alcançados durante o primeiro ciclo, sendo agraciados: os promotores Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos e Joseana França Pinto, pelos trabalhos à frente da 1ª Promotoria de Justiça do Júri de Fortaleza; os defensores Carolina Bezerril da Fonte Reis e Francisco Firmo Barreto de Araújo, pelos trabalhos à frente da 1ª Defensoria do Júri de Fortaleza; os juízes Valência Maria Alves de Sousa Aquino (titular) e Raimundo Lucena Neto (auxiliar), da 5ª Vara do Júri da Comarca Fortaleza; o delegado Leonado D’ Almeida Couto Barreto, diretor do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa; e a delegada da Polícia Civil do Estado, representado pelo delegado Leonardo Barreto; e a delegada Rosa de Fátima Barbosa de Oliveira, titular do 9º Distrito Policial de Fortaleza.
O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.
Compareceram ao evento o presidente da Associação Cearense da Magistratura, juiz Ricardo Alexandre Costa; o delegado-geral adjunto, Sérgio Santos, além de magistrados e outras autoridades.
Na ocasião, houve ainda apresentação do Coral do Poder Judiciário, liderado pela maestrina Domízia Almeida, que entoou os Hinos Nacional e o do Poder Judiciário.
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