O balanço do primeiro mês de atuação dos juízes leigos (profissionais com formação em Direito) no Fórum das Turmas Recursais foi apresentado, nessa terça-feira (06/08), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Participaram da reunião desembargadores, juízes togados, secretários e servidores do Judiciário estadual.
Nesses 30 dias, os juízes leigos produziram 438 minutas de acórdão, das quais 302 foram avaliadas pelos magistrados e 224 aprovadas, o que representa 74,17%. O presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo, afirmou que o projeto está na fase inicial e que a tendência é melhorar. “É uma sistemática de trabalho nova. Estamos nos primeiros dias. Vamos aprimorando os procedimentos. Quando a gente vencer o estoque de processos, teremos uma situação mais confortável. Vamos ter a condição de promover mais celeridade ao Sistema dos Juizados.”
Ainda na reunião, os magistrados titulares e suplentes das Turmas Recursais apresentaram sugestões para melhorar as atividades dos juízes leigos. Uma das medidas que o TJCE adotará será maior suporte da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal aos profissionais.
Participaram também o desembargador Gladyson Pontes, coordenador dos Juizados do Ceará; juízes auxiliares da Presidência (Luciano Lima e Alexandre Sá); juízes Geritsa Sampaio (diretora do Fórum das Turmas Recursais) e Marcelo Roseno (integrante da Coordenação dos Juizados da Capital; superintendente da Área Judiciária do Tribunal, Nilsiton Aragão; secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes; além de servidores das Turmas, da Coordenação e do Tribunal.
Os juízes leigos atuam de forma remunerada, sob supervisão dos juízes togados, e recebem bolsa com o total de atos homologados. Eles estão desempenhando a função, inicialmente, nas Turmas Recursais, unidade na qual são julgadas, colegiadamente, os recursos contra decisões dos Juizados da Capital e do Interior. A contratação dos profissionais é uma das medidas do Programa Celeridade e Produtividade, criado pela Presidência do TJCE para aumentar a quantidade de julgamentos e promover mais rapidez, beneficiando o cidadão que busca os serviços Justiça.