Deputados estaduais assistiram, na tarde desta terça-feira (11/07), a apresentação do projeto de lei da nova Organização Judiciária do Estado. O evento ocorreu no plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os desembargadores Gladyson Pontes, presidente do TJCE; Washington Araújo, vice-presidente da Corte; e Darival Beserra Primo, corregedor-geral da Justiça, receberam os políticos.
O desembargador Gladyson Pontes explicou que a iniciativa tem o objetivo de esgotar os questionamentos sobre o projeto, “para que não restem dúvidas, porque o projeto visa somente a melhoria da prestação jurisdicional”.
O magistrado esclareceu que outros tribunais estaduais também estão promovendo reestruturações semelhantes, com o do Amazonas, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Alagoas. “O Ceará não está inovando, mas apenas seguindo o que diz o Conselho Nacional de Justiça”, disse.
Os principais temas do projeto foram apresentados pelo juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Roseno. Na ocasião, ele também respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
OPINIÕES
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Albuquerque, destacou que a matéria não é de interesse somente do Tribunal, “mas de toda a população que anseia por uma Justiça mais rápida, que é o que o presidente Gladyson quer”. O legislador esclareceu que o projeto deve ser votado no próximo mês de agosto.
Para o deputado Tim Gomes a apresentação foi “muito convincente. O que está sendo feito é necessário para otimizar os recursos. Essa reestruturação é para melhorar as ações em todo o Estado”.
A deputada Doutora Silvana afirmou que estava “saindo tranquila e consciente”. Ela parabenizou a Corte pela iniciativa, que “está dando uma lição de como utilizar bem os recursos. Saio daqui como defensora do projeto”.
Já o deputado Walter Cavalcante destacou que “todos os subsídios que recebemos aqui vai facilitar para transmitir aos demais deputados. O Tribunal está fazendo a sua parte”, disse o legislador que destacou também a realização de audiência pública como forma de esclarecimento para a votação da matéria. “Acredito que com essa explanação na Assembleia vai facilitar para que os outros deputados possam entender que essa matéria não traz prejuízos ao povo do Ceará”.

O PROJETO
O Projeto surgiu a partir de estudo técnico que ficou a cargo de grupo de trabalho supervisionado pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. A equipe, criada em 24 de fevereiro deste ano, concluiu as atividades no dia 19 de junho. O relatório final foi apresentado a magistrados (desembargadores e juízes), servidores, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará. No último dia 4, o documento foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Albuquerque.