A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu uma vaga de desembargador(a) reservada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), de acordo com o quinto constitucional. O anúncio consta na Portaria nº 467/2024, publicada no Diário da Justiça Administrativo Eletrônico dessa quinta-feira (07/03), e considera a aposentadoria do desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. 

Caberá ao MPCE elaborar uma lista com seis procuradores e/ou promotores de Justiça para ocupar o cargo. Os candidatos serão avaliados pelo Pleno do TJCE, que formará uma lista tríplice, a ser enviada ao governador do Estado para a escolha do(a) novo(a) desembargador(a).  

Atualmente, compõem o quinto constitucional os(as) desembargadores(as) Maria Iracema Martins do Vale, Vanja Fontenele Ponte, Ângela Teresa Gondim Chaves, egressos do Ministério Público; e Fernando Luiz Ximenes Rocha, Francisco Gladyson Pontes, Carlos Alberto Mendes Forte, Paulo Airton Albuquerque Filho, André Luiz de Souza Costa e Everardo Lucena Segundo, que entraram em vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil. 

Os demais integrantes do TJCE são juízes de carreira, que assumem a vaga no 2º Grau, alternadamente, pelos critérios de antiguidade ou merecimento. O colegiado é formado por 53 desembargadores.  

JUÍZES CONVOCADOS
Ainda no Diário da Justiça dessa quinta-feira, as juízas Vilma Freire Belmino Teixeira, titular da 17ª Vara de Família, e Maria Regina Oliveira Câmara, à frente da 1ª Vara de Família, foram convocadas a compor temporariamente o Tribunal de Justiça do Ceará. 

A juíza Vilma Freire estará alocada na 3ª Câmara de Direito Privado até o preenchimento definitivo da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Paulo Ponte. Já a juíza Maria Regina Oliveira ficará na 3ª Câmara de Direito Criminal pelo período que perdurar o afastamento da desembargadora Rosilene Ferreira Facundo. 

As convocatórias estão disponíveis nas Portarias nº 470 e 471/2024.