O projeto-piloto do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais do Poder Judiciário cearense foi ampliado com a inclusão de mais quatro Comarcas: Crato, Eusébio, Russas e Cascavel. O objetivo é agilizar a tramitação de processos de execuções fiscais estaduais, municipais e ações conexas e/ou dependentes. A medida foi aprovada durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nessa quinta-feira (23/06), por meio de alteração da Resolução nº 05/2022.

A atual Administração do TJCE vem pensando formas e ações de como aumentar a produtividade do Judiciário, diminuir o acervo processual e disponibilizar atendimento com eficiência aos advogados e população em geral. Por isso, implantou em abril deste ano esse projeto-piloto, com funcionamento nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Maracanaú, Caucaia, Sobral e Pacajus.

O 1º Núcleo de Justiça 4.0 utiliza ferramentas tecnológicas que agilizam as rotinas de trabalho realizados por magistrados e servidores.

A opção pela tramitação dos executivos fiscais e ações conexas perante o Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais é facultativa, cabendo a escolha às Fazendas Públicas Estadual e dos Municípios contemplados no momento do ajuizamento da ação ou no curso dos processos em trâmite, podendo, neste último caso, os juízes das Comarcas atendidas indagar os Entes Fazendários acerca da adesão e, em caso positivo, remeter os autos do processo ao Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais.