Ulysses Sousa
Repórter

Durante discurso de posse, em janeiro de 2023, o desembargador Abelardo Benevides Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), declarou compromisso de valorização e proteção da mulher e, ao longo da Gestão, vem reafirmando o posicionamento da Administração em defesa da temática. A população cearense conta hoje com a atuação de sete Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: dois na Capital e cinco no Interior (Caucaia, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte e Maracanaú).

Para ampliar mais ainda mais o atendimento, foi aprovado, pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), projeto de lei do TJCE que cria o oitavo Juizado da Mulher do Estado. A nova unidade especializada será instalada na Comarca de Quixadá, no Sertão Central.

“A ampliação desses Juizados garante a proteção e a promoção dos direitos das mulheres, além de fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica”, destaca o presidente do Judiciário cearense.

O desembargador afirma que a instalação de unidades especializadas em mais comarcas “permite um atendimento ainda mais eficaz às vítimas, garantindo que os casos de violência sejam tratados com maior sensibilidade e respeito, levando em consideração as particularidades desse tipo de violência”.

Para a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, a ampliação de Juizados da Mulher tem a capacidade de promover vários benefícios. “Em primeiro lugar, proporciona atendimento mais humanizado e especializado às vítimas, considerando suas necessidades específicas. Além disso, contribui para a agilidade e eficiência na tramitação dos processos, assegurando resposta rápida do sistema judiciário diante dos casos de violência contra a mulher.”

COMPETÊNCIA
Com competência para julgar ações judiciais que envolvam violência doméstica, os Juizados da Mulher têm papel fundamental na efetivação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). Por meio deles é possível centralizar, em um único procedimento judicial, todos os meios de garantia dos direitos das vítimas de agressão.

PROTEÇÃO EFETIVA
A desembargadora enfatiza que a intensificação do combate à violência doméstica é “fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e segura para as mulheres”. Ela explica a importância de reconhecer que a violência contra a mulher é uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos e um obstáculo sério ao desenvolvimento de nossa sociedade.

“É uma realidade inaceitável que afeta todas as camadas sociais, culturais e econômicas, deixando cicatrizes profundas nas vidas das vítimas e de suas famílias. Nesse contexto, a ampliação dos Juizados de Violência contra a Mulher é mais do que uma necessidade. É uma medida imperativa para garantir o acesso à justiça e a proteção efetiva das mulheres em situação de vulnerabilidade. Ao expandirmos esses Juizados, estamos fortalecendo os mecanismos de combate à violência de gênero e oferecendo ambiente propício para que as vítimas possam buscar apoio, amparo e justiça”, afirma a magistrada.

POTENCIALIZANDO O ATENDIMENTO

Além disso, o Judiciário cearense implantou, em junho de 2023, na Comarca de Maracanaú, o projeto-piloto do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid) para otimizar e potencializar o atendimento especializado de todos os envolvidos no contexto de violência doméstica. Entre as atribuições, estão o atendimento e acolhimento integral humanizado das vítimas de violência doméstica desde o primeiro momento em que elas buscam o sistema Judiciário até a efetiva redução ou cessação do risco.

O Nucevid foi a primeira entrega do Projeto de Enfrentamento à Violência Doméstica, do Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud). Após avaliação do projeto-piloto, deve ser expandido em todo o Estado.

TEMPO DE JUSTIÇA MULHER

Outro importante mecanismo de fortalecimento contra a violência doméstica é o programa Tempo de Justiça Mulher. Criado em agosto de 2023, estabelece ações conjuntas dos poderes e órgãos participantes desde a etapa de investigação até o julgamento dos crimes dolosos contra a vida de mulheres em razão do gênero (tipificados como feminicídio). O intuito é dar mais celeridade a esses processos.

A ação é uma extensão do já existente programa Tempo de Justiça, parceria firmada entre Judiciário do Ceará; Governo do Estado, por meio da Vice-Governadoria, Secretarias das Mulheres e da Segurança Pública e Defesa Social, além da Polícia Civil e Perícia Forense (Pefoce); Ministério Público e Defensoria Pública.