O Judiciário estadual inaugurou, nesta quarta-feira (26/10), mais um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, agora na Comarca do Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A instalação da nova unidade, formalizada em solenidade com a presença da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), faz parte do projeto de expansão das unidades especializadas para atender mulheres vítimas de violência em nosso Estado.

“Ter a oportunidade de, no discurso de posse, tratar que esse assunto seria pauta da Gestão, e, realmente, aquele compromisso assumido ser realizado aqui em Caucaia, é motivo de muito júbilo, de muita honra”, destacou a chefe do Poder Judiciário. E acrescentou a necessidade do engajamento de profissionais de todo o Sistema de Justiça em ações educativas para prevenir a violência doméstica.

A presidente do TJCE também falou sobre a importância de compartilhar essas inovações com magistrados e servidores. “Voltar à Caucaia pela terceira vez e sentir esse calor humano, o semblante e a alegria de cada um, para mim, é um elixir muito forte. A gente vem numa caminhada de muita dedicação e muita luta, enfrentamos dificuldades, mas isso também nos abastece de força espiritual, para ter o ânimo de dizer que nas dificuldades, juntos, podemos crescer ainda mais”.

A titular do Juizado da Mulher de Caucaia, Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, explicou que a nova unidade vai melhorar a prestação dos serviços às vítimas, que antes eram assistidas pela 3ª Vara Criminal, responsável por outros processos. Agora o atendimento será especializado e mais célere.

“É uma conquista, pois, com o Juizado da Mulher e a Delegacia da Mulher, que Caucaia já possui, a rede de combate a esse tipo de violência ficou completa. Nosso objetivo é deixar muito claro para a vítima que ela está sendo ouvida, já que essa é uma demanda diária das mulheres cearenses. Não há um dia em que não cheguem pedidos de medidas protetivas de urgência ou flagrantes de crimes de violência contra a mulher. Portanto, é uma iniciativa histórica que chega em bom momento, com prognóstico de oferecermos um serviço de excelência para essas vítimas”.

Para o juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, diretor do Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho, em Caucaia, a medida representa “um grande avanço”, com “a construção de um prédio novo, com estruturação e todo o padrão para o atendimento à mulher de forma humanizada, recebemos esse equipamento com muita felicidade”.

Presente à inauguração, a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, falou aos presentes sobre o papel do Judiciário e instituições parceiras diante do desafio do combate à violência doméstica.

“A violência contra mulheres constitui uma das principais formas de violação aos Direitos Humanos, atingindo os direitos à vida, à saúde, à liberdade e à integridade moral ou psicológica. É um crime cujo impacto não recai apenas sobre a mulher ofendida, mas resvala na saúde psicossocial também dos seus filhos, dos seus familiares e da sociedade como um todo”.

A desembargadora disse ainda que, na Lei Maria da Penha, destaca-se, sobremaneira, a atuação do Poder Judiciário, “cujo papel ultrapassa a adequação da norma ao caso concreto, e do qual se exige um trabalho integrado com uma ampla rede de enfrentamento, tais como delegacias, Ministério Público, Defensoria, centros de referência, casas-abrigo, autoridades de segurança, além de programas e projetos que promovam a independência emocional e financeira das mulheres vítimas da violência doméstica”.

Participaram da inauguração as juízas Flávia Setúbal, auxiliar da Presidência do TJCE, e Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza; o secretário de Administração e Infraestrutura do Tribunal, Pedro Sampaio; o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Daniel Carneiro; e o presidente da Câmara dos Vereadores de Caucaia, Tanilo Menezes.

Ao final do evento, a juíza Deborah Guarines conduziu a presidente do Tribunal em visita guiada no Fórum de Caucaia.

PROGRAMA AVANÇAR

A instalação do novo Juizado integra o Programa Avançar, pacote de projetos do TJCE lançado em 2022, visando a ampliação dos serviços prestados à população, com investimentos na humanização, na infraestrutura, na regionalização e na tecnologia das unidades judiciais, com a finalidade de proporcionar melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário.

Atualmente, além dos dois Juizados da Mulher de Fortaleza e da unidade de Caucaia, as Comarcas de Sobral e Crato também contam com atendimento especializado às vítimas de violência doméstica, conforme a Resolução nº 3/2022, aprovada pelo Pleno do TJCE no dia 10 de março deste ano.

Entre as iniciativas adotadas, além dos Juizados da Mulher, constam a recuperação do Palácio da Justiça, a criação e reforma de fóruns no Interior, a criação de novas Varas e dos Núcleos de Custódia e de Inquérito, contribuindo para uma Justiça mais célere, eficiente e próxima dos cidadãos.

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