O Poder Judiciário cearense está focando em soluções que utilizam recursos tecnológicos para facilitar a vida do cidadão que busca os serviços da Justiça. Nesse sentido, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, determinou a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nas Comarcas de Fortaleza e Crato.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça e evitar a exclusão digital. A medida, que consta na Portaria nº 1501/2023, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (19/06), segue a Recomendação nº 130 do Conselho Nacional de Justiça.

“Essa medida é muito importante porque vai otimizar o uso das salas de inclusão digital, garantindo que todas as audiências e atividades relacionadas sejam realizadas de maneira adequada, com os recursos tecnológicos necessários”, afirmou o diretor Estadual de Atendimento do Tribunal, Nelson Nogueira.

De acordo com a portaria, será disponibilizada sala devidamente equipada para realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, além do atendimento por meio do Balcão Virtual.

Para a utilização das salas, deve ser feito o agendamento prévio pelo e-mail cajfortaleza@tjce.jus.br, informando o dia e horário da audiência com a intimação/citação correspondente em anexo. Em situações que não haja agendamentos, o cidadão deve entrar em contato com a Central de Atendimento Judicial (CAJ) para a devida providência da sala e dos equipamentos necessários, quando disponíveis.

A medida também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 10 (Redução das Desigualdades) e nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), da Agenda da ONU 2030, que definiu plano de ação com 17 Objetivos em várias áreas de atuação que deve ser implementado por todos os países que dela fazem parte.