Cada vez mais próximo da população, com serviços céleres e humanizados, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, na tarde desta terça-feira (05/04), o 4º Juizado Especial Cível de Fortaleza, no 2º piso do Shopping Benfica. O novo endereço facilita e amplia o acesso à Justiça, pois está instalado em espaço público de grande circulação, com funcionamento em dias úteis, no período das 11h às 18h.

A inauguração da unidade foi conduzida pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. “Foi um sonho realizado, graças à acolhida deste empreendedor, João Soares Neto. Nós trouxemos a nossa proposta, de que queríamos avançar no Estado do Ceará e, por ser um projeto inédito, precisávamos de uma acolhida. Hoje, com gratidão afirmo que nós fomos bem recebidos. Esta unidade chega para fazer a diferença, pois as pessoas vêm para as compras, lazer, e agora também poderão contar com esta unidade judiciária”.

A desembargadora acrescentou que, “tivemos também a preocupação em dotar este Juizado de uma sala para atender aquele excluído digitalmente. Assim, a pessoa que não tenha um acompanhamento, um celular ou um computador poderá vir aqui nesta unidade e participar de uma audiência por videoconferência, saber a fase da tramitação do seu processo ou obter qualquer informação”.

INOVAÇÃO E RECONHECIMENTO
O empreendedor João Soares Neto também reiterou a importância da iniciativa. “Este momento é diferente de todos os outros que aconteceram ao longo da existência mais que centenária do Tribunal de Justiça do Ceará. Hoje nós estamos realizando um sonho da desembargadora Nailde Pinheiro, porque foi ela quem me procurou perguntando se eu aceitaria, tal como já existem em outros estados, um Juizado aqui no Shopping Benfica. Mais do que depressa nós aceitamos e construímos, de forma muito rápida, a unidade que estará a serviço da população de Fortaleza”.

Ainda ressaltou a representatividade do trabalho desempenhado pelas três mulheres que já chegaram à Presidência do TJCE: desembargadoras Águeda Passos, Iracema Vale e Maria Nailde Pinheiro Nogueira. “Essas mulheres fizeram com que o Tribunal tomasse um novo perfume, uma nova essência. É muito bom que isso aconteça porque o mundo será dominado pelas mulheres, com certeza. Não por encantamento, não porque elas são muito mais preparadas do que os homens de hoje, mas, e principalmente, porque elas vão tomar os lugares dos homens. Tomar não pela guerra, mas tomar pela competência, pela capacidade que elas têm de superar problemas sem ofender pessoas”.

Presente à inauguração, a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo, destacou a praticidade da instalação de um Juizado dentro de um centro comercial. “Um Sistema de Justiça rápido, ágil, sem dúvida favorece o funcionamento do Judiciário e contempla os interesses da sociedade para qual a gente serve. Então eu entendo que a gente está aqui, presidente, construindo um momento da história do Judiciário e a senhora é a grande responsável”.

COMODIDADE

O juiz titular da unidade, Magno Gomes de Oliveira, considerou positiva “essa alteração do endereço do Juizado, não apenas pela questão de se tratar de uma instalação física nova, mas, especialmente, por ser um local de grande fluxo de pessoas, um favorecimento a mais para que busquem informações sobre seus processos ou, eventualmente, ingressem com ações”.

O magistrado explicou que a população pode acessar o Portal do TJCE para saber qual unidade procurar e dar mais agilidade ao andamento processual, evitando que a ação seja iniciada em um Juizado e precise ser transferido para outro, criando mais uma etapa para a resolução do processo, já que, em Fortaleza, existe uma diferença de competência por território.

O juiz esclareceu, no entanto, que o fato de um processo não tramitar no 4º Juizado não é empecilho para que a população busque por informações na unidade. “Como o sistema é o mesmo, o PJe, nada impede que essas pessoas, ainda mais as que não têm acesso à tecnologia, recorram ao Juizado para que a gente forneça algum tipo de informação sobre a tramitação do processo dela”.

ELOGIO

A advogada Yasmine Mendes, que estava passeando pelo shopping, se surpreendeu com a novidade. “Os nossos centros urbanos estão cada vez mais convergindo para dentro dos shoppings, seja por uma questão de conveniência, seja por segurança. Então os órgãos públicos estão abrindo possibilidades. Essa iniciativa do Judiciário é excelente porque um dos escopos, um dos objetivos da Justiça, representada pelo judiciário do Estado, é estar próxima da população. Esse movimento, seguindo essa tendência, é a concretização de uma iniciativa inovadora e, ao mesmo tempo, retrata a nossa realidade. É uma iniciativa maravilhosa”.

ESTRUTURA

O 4º Juizado possui 117m² e conta com recepção, salas de atermação, de conciliação e de audiências. Existe, ainda, uma sala passiva, para que pessoas sem acesso à internet e/ou equipamentos de videoconferência possam participar de sessões virtuais. Também possui espaço reservado para a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também participaram da inauguração o coordenador do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, juiz Roberto Viana, e a juíza aposentada Maria José Bentes, que atuava como titular da unidade, além dos defensores públicos Emília Cavalcante Gentil e Fábio Ivo. Presentes, ainda, a diretora-executiva do Shopping Benfica, Melissa Soares, o secretário de Administração e Infraestrutura do TJCE, Pedro Sampaio, e servidores da Justiça estadual.

JUIZADOS CÍVEIS
Os Juizados Especiais Cíveis (JEC) da Comarca de Fortaleza somam 20 unidades. O Interior do Estado conta ainda com 15, que atuam na área cível e, também, criminal. O JEC é responsável pelo processamento de ações de menor complexidade, em que o valor da causa não exceda o valor de 40 salários-mínimos nacionais. Tem como intuito promover a conciliação entre as partes e proporcionar um processo célere, econômico e efetivo.

PROGRAMA AVANÇAR
A instalação do 4º Juizado Especial Cível está entre as iniciativas do Programa Avançar. O pacote de projetos, lançado em janeiro deste ano, é voltado à humanização, infraestrutura e tecnologia, e tem a finalidade de entregar um serviço cada vez mais ágil e eficiente ao cidadão.

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