Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) interessados em concorrer a uma das sete vagas elegíveis do Órgão Especial, biênio 2023/2025, têm de 16 a 20 de janeiro para efetuar inscrição. As informações constam no Edital n° 03/2023, publicado no Diário da Justiça dessa segunda-feira (09/10).

Ao todo, 22 magistrados estão aptos, sendo 11 mulheres e 11 homens. A eleição será realizada em sessão do Tribunal Pleno, por votação eletrônica e secreta, no próximo dia 26 de janeiro, às 13h30.

ATRIBUIÇÕES
O Órgão Especial é responsável pelo julgamento de feitos administrativos e judiciais, como as ações diretas de inconstitucionalidade, a homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e a escolha de juízes para as Turmas Recursais.

O colegiado é composto por 19 membros, dos quais dez estão entre os integrantes mais antigos do TJCE, contemplando, proporcionalmente, a origem dos desembargadores (magistratura, advocacia, Ministério Público). Também é assegurada vaga aos desembargadores que ocupam a Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça.