O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) torna público para o conhecimento dos interessados, que se encontram vagos oito cargos de desembargadores a serem preenchidos pelos critérios de merecimento (quatro) e antiguidade (quatro). Podem concorrer 53 juízes de Entrância Final que integram a 1ª quinta parte da lista. As vagas serão preenchidas alternadamente, começando pelo critério de antiguidade.

Em 29 de outubro do ano passado, foi sancionada a Lei Estadual nº 17.743, que criou 10 cargos de desembargadores para compor a Justiça de 2º Grau. Deste total, oito serão preenchidas por magistrados e as outras duas pelo Quinto Constitucional, destinado para Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Com a nova lei, o TJCE ampliará a capacidade de atendimento aos jurisdicionados, ampliando a prestação jurisdicional.

A criação dos cargos foi baseada em estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal, que segue normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou o acréscimo de novas demandas, só no segundo grau, na ordem de 93% no triênio 2017/2020.

INSCRIÇÕES
A lista dos juízes que podem concorrer aos cargos constam nos Editais nºs 25/2022 e 26/2022, disponíveis no Diário da Justiça desta sexta-feira (04/02). Os interessados poderão se inscrever, no prazo de 10 dias, a partir desta segunda-feira (07/02). A inscrição deverá ser realizada mediante sistema administrativo SAJ-ADM-CPA, encaminhada ao Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau, juntamente com os documentos necessários para avaliação dos critérios de escolha.