O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa), promoverá, no próximo dia 1º de março, na Escola Superior da Magistratura (Esmec), o evento “Desvendando a política antimanicomial: da segregação à inclusão”. O objetivo é estimular o debate entre juízes, promotores, defensores públicos e servidores sobre o assunto. Os interessados em participar podem realizar a inscrição pelo formulário eletrônico disponível AQUI. 

“Também veremos a realidade e as perspectivas dessa política no Estado do Ceará. O que já temos e o que está sendo feito para que se faça cumprir a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça”, detalha a juíza Luciana Teixeira, que coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal.  

POLÍTICA ANTIMANICOMIAL
A política antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário segue a Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O intuito é assegurar os direitos das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade, em cumprimento de pena ou de medida de segurança, em prisão domiciliar, em cumprimento de alternativas penais, monitoração eletrônica ou outras medidas em meio aberto. 

A magistrada acrescenta que foram realizadas quase 40 desinternações de 2021 a 2023 no Ceará. “São 39 pessoas que voltaram para as suas famílias e comprovam que essa política antimanicomial é viável, inclusiva e transforma vidas”. 

A política abrange desde o respeito pela dignidade da pessoa humana e a vedação de formas de discriminação e estigmatização, até a proscrição à prática de tortura, maus tratos, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. 

SERVIÇO
Desvendando a política antimanicomial: da segregação à inclusão
Data: 1º de março de 2024
Local: Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec)
Horário: 9h às 12h