O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da sua Corregedoria-Geral, iniciou, nesta segunda-feira (13/05), no Complexo Cultural Estação das Artes, a 2ª edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. O objetivo é combater o sub-registro civil de nascimento, garantindo à população mais vulnerável a emissão gratuita da 2ª via das documentações de nascimento ou casamento.

“Como magistrado e nascido no Interior, vi mais de perto as dificuldades que as pessoas enfrentam. Não é só entregar um documento, é garantir o acesso à cidadania através do registro civil. Isso me encanta”, salientou o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, na abertura do evento.

A partir desta terça-feira (14/05) até a próxima sexta-feira (17/05), aqueles que desejarem obter os documentos podem procurar atendimento no Complexo Cultural Estação das Artes, das 9h às 16h.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, Gúcio Carvalho Coelho, responsável pelo serviço extrajudicial no Estado, ressaltou a importância das parcerias firmadas para que a ação fosse ampliada. “É uma satisfação muito grande estarmos aqui abrindo o segundo ano dessa campanha. O evento cresceu muito, agradecemos o esforço e o interesse de cada um em participar conosco desse momento tão necessário, que é uma prestação de contas de Justiça social”.

Representando o Governo do Ceará, a titular da Secretaria da Proteção Social (SPS), Onélia Santana, lembrou da importância da documentação básica como ferramenta de acesso a outros direitos. “O registro civil dá dignidade e respeito às pessoas, mas também garante a inserção nas políticas públicas. Nós, enquanto servidores públicos, devemos atender o máximo de pessoas possível. Grandes passos já foram dados, mas ainda é necessário avançar mais”, declarou.

Estiveram presentes na abertura a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda; a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Ana Paula Feitosa Oliveira; a diretora do Foro da Justiça Federal no Ceará, juíza Gisele Chaves Sampaio Alcântara; o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho; Vitor Moraes, representando a Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen/CE); Cícero Mazzutti, representando a Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE); e representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros órgãos parceiros.

AÇÕES
Em 2024, o público-alvo foi expandido e, além daqueles em situação de rua, será contemplada a população privada de liberdade ou egressa do cárcere, em situação manicomial e os povos indígenas.

Por meio da atuação do projeto “Justiça Itinerante”, promovido por meio do Nupemec do Tribunal, os participantes terão acesso a audiências de conciliação nas áreas de família, envolvendo assuntos como pensão alimentícia, divórcio, guarda e reconhecimento voluntário de paternidade biológica; cível, para temas como vizinhança, cobrança e descumprimento de obrigações; e para casos de litígio com as empresas Enel e Cagece.

Haverá ainda a prestação de serviços de saúde, incluindo vacinação, aferição de pressão e teste de glicemia. A população também receberá orientações sobre cidadania, defesa do consumidor, falência e recuperação de empresas, consultas processuais, benefícios previdenciários e assistenciais, situação eleitoral, cadastro para oportunidade de emprego e outras atividades.

REGISTRE-SE
Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e realizada em todos os tribunais do país, a primeira edição do “Registre-se”, no ano passado, terminou com mais de 800 pessoas atendidas pela Justiça cearense. Mais de 14 mil certidões de nascimento e casamento foram emitidas no Brasil.

No Ceará, a Semana é resultado de um esforço concentrado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado e conta com a participação da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE), do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública do Ceará, das Secretarias de Administração Penitenciária, de Proteção Social, de Cultura e dos Povos Indígenas do Estado, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), além da Prefeitura de Fortaleza e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

O Nupemec e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJCE também estão envolvidos no apoio ao evento.

“Pretendemos dar visibilidade a um problema que atinge o Brasil inteiro. São pessoas hipossuficientes que estão privadas de exercer sua cidadania por falta de um registro de nascimento. Essa é a luta que o TJCE e a Corregedoria Nacional adotaram para trazer essas pessoas ao mundo civil, para ter acesso a serviços e a tudo que um cidadão verdadeiramente precisa”, explicou o juiz Gúcio Carvalho.

SERVIÇO
2ª Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!
Data: 14 a 17 de maio
Horário: 9h às 16h
Local: Complexo Cultural Estação das Artes – Rua Dr. João Moreira, nº 540, no Centro de Fortaleza