16.04.11
Polícia
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado nomeie oito candidatos aprovados no concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil, realizado em 2006. Os candidatos não haviam sido convocados para o curso de formação, mas obtiveram liminar para realizar a preparação.
O Estado recorreu da decisão e interpôs recurso no TJCE, afirmando que agiu dentro das normas do edital e que não cabia interferência do Poder Judiciário. Ao analisar o caso, a 2ª Câmara Cível manteve a decisão de primeiro grau.
Insegurança
O relator do processo, desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, ressaltou que, devem ser nomeados os candidatos convocados e que foram impedidos em virtude do processo em tramitação na Justiça.
O magistrado destacou a situação de insegurança na qual a sociedade está vivendo e citou a lei estadual nº 14.218/2008, que criou mais 226 cargos de delegado de Polícia Civil.
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