17.06.2009 Página 02
Plano de Reestruturação do Judiciário do Ceará, anunciado ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernane Barreira, aumentará o número de desembargadores para 43 (hoje são apenas 27) e levará à criação de 106 novas vagas de juízes, a serem preenchidas através de concurso público. Segundo Barreira, o plano já foi apresentado ao governador Cid Gomes (PSB), e será encaminhado em breve à Assembléia Legislativa. A assessoria de Cid confirmou, ontem à noite, que ele foi informado do plano.
Das 16 novas vagas de desembargadores criadas, oito devem ser preenchidas ainda em 2009, ficando as outras oito para o próximo ano. ?O importante da medida é o seu efeito sobre o 2º Grau, já que o Ceará é o estado que apresenta desembargadores com a maior carga de trabalho?, justificou o presidente do TJ, ao anunciar o pacote durante encontro com juízes no Fórum Clovis Bevilaqua.
Outra mudança importante anunciada é a que reduz o número de entrâncias na Justiça cearense das atuais quatro para apenas três. Como efeito direto disso, a Entrância Especial, hoje observada apenas em Fortaleza, passa a existir também nos municípios de Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú.
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O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos sairá no mais curto espaço de tempo, segundo compromisso reafirmado ontem pela cúpula do Judiciário, que está à espera de receber proposta encomendada à Fundação Getúlio Vargas para implementá-lo. Ernani Barreira também assegurou a contratação de todos os aprovados nos concursos públicos realizados para preenchimento de vagas no TJ, dentro de um esforço para reduzir a carga de trabalhom, hoje reconhecida como muito alta.
Ernani Barreira diz já ter o respaldo do governador Cid Gomes e prevê o envio da proposta para breve. O impacto financeiro do conjunto de medidas anunciadas não foi apresentado pelo desembargador, que espera um novo ritmo nos trabalhos com o reforço de magistrados, de juizes, a implantação do PCCV e a virtualização dos processos.
A Justiça do Ceará apareceu no último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma das mais preocupantes. O Estado iniciou o ano de 2009 com estoque de 1,1 milhão de processos pendentes, situação atribuída à deficiência de pessoal, de magistrados e de condições materiais.