19.02.10
Política pág.18
A decisão refaz a interpretação da primeira instância da Justiça que suspendeu o programa estadual. O promotor do Município aponta inconstitucionalidades na lei. Já o prefeito de Ipu, Sávio Pontes, diz que argumentos do Ministério Público são “frágeis”
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará cassou a liminar que concedia a suspensão do programa Pró-Cidadania no município de Ipu – município da Zona Norte, distante 257 km de Fortaleza.
A decisão, publicada no Diário da Justiça do último dia 11, recoloca nas ruas da cidade os 96 agentes de cidadania que haviam sido retirados após determinação da primeira instância da Justiça.
A suspensão do programa era resultado de uma ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela Promotoria de Ipu.
Entre as motivações para a ação, o promotor Kennedy Carvalho aponta a falta de concurso público para compor o efetivo e o exercício de atividades eminentemente policiais pelos agentes.
Kennedy Carvalho acredita que a cassação da liminar não altera a importância da discussão. “O mérito da questão vai continuar em trâmite“, afirmou.
O promotor informa que uma reunião sobre o assunto entre ele, o titular da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, e a representante da Procuradora-geral de Justiça, Socorro França, será realizada na próxima segunda-feira, dia 22.
O objetivo seria chegar a um consenso em relação a pontos considerados inconstitucionais pelo Ministério Público na lei que institui o Pró-Cidadania.
Carvalho afirma que a lei que institui o programa possui ilegalidades e que caso necessário irá até o Supremo Tribunal Federal para alterá-la, em conformidade com a Constituição. “Essa história da Pró-Cidadania está apenas começando“, avisou.
“Mera justificativa”
O prefeito de Ipu, Sávio Pontes (PMDB), rebateu as declarações do promotor Kennedy Carvalho publicadas no O POVO de quarta-feira, dia 17, de que devido as irregularidades da lei que os agentes de cidadania estariam exercendo funções de policiais militares e de que, dessa forma, o prefeito estaria construindo uma guarda pessoal.
“Isso é uma mera justificativa de frágil sustentação“, opinou. Para Pontes, a afirmação é uma maneira do promotor sustentar a argumentação de estar contra um programa de grande aprovação popular.
EMAIS
– O Pró-Cidadania é uma programa do Governo do Estado destinado a municípios do Interior do Ceará que possuem até 50 mil habitantes.
– A intenção é suprir carências na área da segurança pública nas localidades não contempladas com o programa Ronda do Quarteirão.
– O Pró-Cidadania deve abranger cerca de 70 municípios. Até agora, está em fase de execução nos municípios de Ipu e Tauá.