10.07.2009 Política Pág.: 04
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Ernani Barreira, divulgou na manhã de ontem, em coletiva à imprensa, os impactos do novo projeto de re-estruturação do judiciário, que foi aprovado no último dia 7 pela Assembleia Legislativa. A apresentação da reforma na estrutura do TJ não agradou servidores, em greve há 15 dias.
O novo projeto de re-estruturação do Tribunal de Justiça reduz o número de vaga de 999 concursados para 73. Assim, diminuiria o impacto de R$ 179 milhões para R$ 135 milhões até 2011. O TJCE assinou um convênio com a Fundação Getulio Vargas (FGV) para elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Poder Judiciário cearense.
Para Ernani, levará um determinado tempo para que o judiciário tradicional se adeque ao processo virtualizado. Sobre a diminuição no número de profissionais no Tribunal, em virtude da emenda aprovada na última terça-feira (07), na Assembleia Legislativa, Ernani disse estar convencido que o órgão não satisfaz eficientemente o que a sociedade exige do Tribunal, sendo assim, há uma necessidade de dispor de um número maior de juízes e servidores, mas ressalta que ?tendo em vista a virtualização do processo, a execução da imensa carga de processos será minimizada, mais rápido e fácil de julgar?.
Quanto à assinatura do convênio com a FGV, o valor do contrato do PCCR é de R$ 771.500 mil e deve ser apresentado ainda este ano. Para tanto, Ernani informou ainda que os recursos para a implantação do PCCR estão assegurados e nada têm a ver com os que serão investidos no Projeto de Re-estruturação do Judiciário ou na virtualização dos processos. Com a iniciativa, o Ceará deverá conquistar uma posição de destaque não apenas nacional. ?Seremos o Estado paradigmático na justiça nacional, com a tecnologia de ponta presidindo todos os processos. Aberto a todos os olhos da sociedade,? enfatizou.
Mas o novo projeto não agradou aos servidores que estão há 15 dias em greve. Eles são mais de 2.000 funcionários entre analistas, técnico judiciários e oficiais de justiça. Para a categoria, não dá para esperar mais nove meses, tempo previsto para o desenvolvimento do PCCR.
Para o professor e consultor da FGV, Armando Cunha, o papel da fundação é ajudar repensar os modelos de gestão e bases componentes que integram os assuntos referentes aos PCCR. Para ele, outras questões também devem ser repensadas, dentre elas, as estruturas e os processos que sustentem os trabalhos das organizações de poder judiciário. ?O objetivo específico aqui é atacar de imediato esta questão dos PCCR, por que isto é um aspecto crítico para se promover a infraestrutura administrativa necessária para o trabalho do judiciário. Todo este esforço em pensar o modelo de gestão tem como principal finalidade favorecer o ?bom julgar??, confirma Armando.