10.07.09
Em meio à polêmica sobre a diminuição de vagas para juízes, analistas e técnicos e aumento no número de cargos para desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), foi assinado ontem, 5ª.feira (09/07) na sede da instituição, contrato de cooperação entre o TJ e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que vai elaborar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do judiciário estadual. O contrato, no valor de R$ 771.500,00, tem prazo de nove meses para conclusão, mas há expectativa de finalização em quatro meses e meio.
Independentemente do tempo, os servidores em greve se mostram insatisfeitos com a medida porque, para eles, o problema deve ser resolvido de imediato. Tanto que, após entrevista coletiva para detalhar o contrato, um grupo de servidores estava preparado para apresentar sua indignação. Para eles, a Justiça precisa de um quadro funcional maior para ganhar celeridade, não apenas de informatização.
A categoria se refere ao fato de o presidente do TJ/Ce, Ernani Barreira, defender a modernização do Judiciário, em detrimento da diminuição de vagas para quem lida diretamente com o público. Segundo ele, achar que o aumento do funcionalismo resolve o problema da morosidade na Justiça é pensar de forma tradicional.
Barreira considera que o Ceará é pioneiro na virtualização judiciária e deve ser exemplo paradigmático nesse tema. Segundo ele, dentro de um ano e meio, processos que levariam dois anos para serem resolvidos serão enviados à Justiça e julgados em dez dias.
Já para os próximos dois ou três anos, a estimativa é que processos que demandavam uma década para serem concluídos serão julgados em seis meses. ?É o judiciário sem carimbo, aberto a todos os olhos e atenções da sociedade, que propicia aos advogados a consulta diária?, frisa.
Nesse contexto, Ernani Barreira garante que os juízes aprovados em concursos passados serão convocados e nomeados. A expectativa do presidente é que, neste ano, o Pleno aprove a nomeação de mais oito desembargadores. ?Em dois, três meses teremos condições físicas de recebê-los?, afirma.
O presidente do TJ/Ce informa que os recursos destinados à efetivação do Plano não têm relação com os do processo virtual. Sobre as novas vagas para desembargadores, Barreira justifica o fato afirmando que a Justiça cearense é a que tem a maior carga de trabalho no Brasil. Prova disso é que, nos moldes tradicionais, ele observa que seriam necessários pelo menos mais 300 juízes e o dobro de desembargadores. Sobre a devolução de R$ 300 milhões dos depósitos judiciais, Barreira explica que o TJ precisará apenas de 20%.
O desembargador acredita que essa é a primeira vez que um tribunal contrata um serviço técnico para elaborar o PCCR dos servidores. Segundo o presidente do TJ/Ce, o processo será conduzido de modo ?absolutamente impessoal, fazendo diagnóstico preciso das diversas carreiras, avaliando-as e valorando-as conforme critérios científicos?. A expectativa era de ontem mesmo o ante-projeto de lei do procedimento ser aprovado pelo Tribunal Pleno, para depois ser encaminhado à Assembléia Legislativa.