10.07.2009 Cidade Pág.: 09
Em meio à polêmica sobre a diminuição de vagas para juízes, analistas e técnicos e aumento no número de cargos para desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi assinado ontem, na sede da instituição, contrato de cooperação entre o TJ e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que vai elaborar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do judiciário estadual. O contrato, no valor de R$ 771.500,00, tem prazo de nove meses para conclusão, mas há expectativa de finalização em quatro meses e meio.
Independentemente do tempo, os servidores em greve se mostram insatisfeitos com a medida porque, para eles, o problema deve ser resolvido de imediato. Tanto que, após entrevista coletiva para detalhar o contrato, um grupo de servidores estava preparado para apresentar sua indignação. Para eles, a Justiça precisa de um quadro funcional maior para ganhar celeridade, não apenas de informatização.
A categoria se refere ao fato de o presidente do TJ, Ernani Barreira, defender a modernização do Judiciário, em detrimento da diminuição de vagas para quem lida diretamente com o público. Segundo ele, achar que o aumento do funcionalismo resolve o problema da morosidade na Justiça é pensar de forma tradicional.
Barreira considera que o Ceará é pioneiro na virtualização judiciária e deve ser exemplo paradigmático nesse tema. Segundo ele, dentro de um ano e meio, processos que levariam dois anos para serem resolvidos serão enviados à Justiça e julgados em dez dias.
Já para os próximos dois ou três anos, a estimativa é que processos que demandavam uma década para serem concluídos serão julgados em seis meses. ?É o judiciário sem carimbo, aberto a todos os olhos e atenções da sociedade, que propicia aos advogados a consulta diária?, frisa.
Nesse contexto, Ernani Barreira garante que os juízes aprovados em concursos passados serão convocados e nomeados. A expectativa do presidente é que, neste ano, o Pleno aprove a nomeação de mais oito desembargadores. ?Em dois, três meses teremos condições físicas de recebê-los?, afirma.
O presidente do TJ informa que os recursos destinados à efetivação do Plano não têm relação com os do processo virtual. Sobre as novas vagas para desembargadores, Barreira justifica o fato afirmando que a Justiça cearense é a que tem a maior carga de trabalho no Brasil. Prova disso é que, nos moldes tradicionais, ele observa que seriam necessários pelo menos mais 300 juízes e o dobro de desembargadores. Sobre a devolução de R$ 300 milhões dos depósitos judiciais, Barreira explica que o TJ precisará apenas de 20%.
O desembargador acredita que essa é a primeira vez que um tribunal contrata um serviço técnico para elaborar o PCCR dos servidores. Segundo o presidente do TJ, o processo será conduzido de modo ?absolutamente impessoal, fazendo diagnóstico preciso das diversas carreiras, avaliando-as e valorando-as conforme critérios científicos?. A expectativa era de ontem mesmo o ante-projeto de lei do procedimento ser aprovado pelo Tribunal Pleno, para depois ser encaminhado à Assembléia Legislativa.
AGILIDADE
Justiça do Ceará realiza mutirão carcerário a partir de segunda
A partir do próximo dia 13, segunda-feira, o Ceará vai sediar o mutirão carcerário, evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com os mutirões realizados em 2008 e 2009, foram libertos, até o dia 1º de julho, 3.487 presos. Isso porque, devido à demanda, muitos presidiários que poderiam estar livres continuam atrás das grades.
Ontem, no Fórum Clóvis Beviláqua, houve reunião para os últimos detalhes do dia de serviços serem acertados. No Ceará, a população carcerária é de aproximadamente 13.500 detentos. Os presos provisórios, aqueles que ainda não foram julgados, correspondem a 45,72%. Nos mutirões, juízes, promotores, defensores públicos e servidores se unem para agilizar a análise dos casos.
O esforço concentrado é promovido por organismos com atuação no sistema carcerário e visa à análise de todos os processos penais do Estado. O CNJ pretende realizar mutirões carcerários em todo o País.
Em Fortaleza, a abertura dos trabalhos será no Fórum Clóvis Beviláqua, às 9h30 da segunda-feira, com instrução dos processos da Vara de Execuções Criminais e de varas criminais da Capital e Região Metropolitana. No dia seguinte, começa a inspeção de estabelecimentos prisionais e visitas a órgãos.
Já no dia 20, são iniciados os trabalhos da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no fórum, a fim de se executarem petições de eventuais benefícios. No dia 27 de julho, uma segunda-feira, começam os trabalhos do Ministério Público e no dia três de agosto, os juízes examinarão os pedidos. No Interior, a previsão é que os trabalhos comecem no dia 13 de agosto.
Marta Bruno – Repórter