19.06.2009 Política Pág.: 21
Gabriel Bomfim da Redação
O Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará aprovou ontem, em sessão extraordinária do Pleno, três projetos de lei que integram o ?Plano de Restruturação do Judiciário?. Os projetos, que ainda precisam passar pela apreciação da Assembleia Legislativa, criam 106 cargos de juízes e 16 de desembargadores, agilizam a ascensão na carreira de juiz – com aumento salarial inicial – e estabelecem gratificação por desempenho aos magistrados. Também propõem a equiparação dos salários dos novos concursados aos dos atuais servidores e a criação de um fundo para viabilizar as iniciativas citadas acima. A expectativa do presidente do TJ, Ernani Barreira, é que os projetos sejam aprovados ainda este mês na Assembleia.
Com as alterações, o Tribunal passará a ter quase 60% a mais de cadeiras de desembargador – 43, frente às atuais 27. Já o número de juízes terá um acréscimo de mais de 30% em relação aos atuais 347 magistrados de primeira instância e em juizados especiais – número apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no balanço Justiça em Números 2008, lançado no início deste mês.
Para cada cargo de juiz, segundo o presidente do TJ, é necessária a criação de mais seis cargos para servidores. Para desembargadores, além da equipe, são necessários outros dois cargos de assessoria.
De acordo Ernani Barreira, os projetos foram elaborados em constante diálogo entre o Tribunal e o Governo do Estado, com o aval do governador, Cid Gomes (PSB). Apesar de ter liderado o processo, Ernani Barreira não soube informar qual o impacto financeiro das medidas propostas.
Os textos dos projetos não foram disponibilizados à imprensa, pois ainda estariam passando pelo processo de redação final. A assessoria de comunicação do TJ também não conseguiu fornecer informações além do exposto durante a sessão do Pleno.
Além da ampliação do número de vagas, o pacote de projetos traz vários incentivos à carreira da magistratura, como a chamada ?parcela de desempenho institucional? – uma gratificação por desempenho -, que será discutida com o CNJ antes de ser implantada.
O número de entrâncias – posições na progressão da carreira – na Justiça cearense passará ainda de quatro para três e a diferença salarial entre as entrâncias cai de 10% para 5%. Na prática, os juízes das entrâncias ganharão aumento com a mudança e o caminho até a chegada ao TJ fica mais curto.
O Tribunal também propõe que os concursados que esperam convocação – que têm remuneração prevista superior aos servidores em exercício – sejam enquadrados no padrão de vencimentos atual. O objetivo é viabilizar a convocação dos concursados, que vinha sendo contestada em função dos salários previstos acima do de alguns dos servidores já em atividade.
Contramão
No mesmo dia em que o Tribunal de Justiça do Ceará aprovavou a criação de 122 cargos de juiz e desembargadores, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Gilmar Mendes, aconselhou a tribunais de todo o País que evitassem a criação de novos cargos. ?Tenho pedido para que tentemos fazer uma avaliação crítica para não darmos sempre esse passo?, afirmou. Para ele, o cumprimento da chamada ?meta 2? do CNJ – que visa julgar todos os processos distribuídos até 2005 – vai aliviar a carga de trabalho dos magistrados e reduzir a demanda por mais pessoal.
EMAIS
ENTRÂNCIAS
A nova configuração de entrâncias proposta pelo Tribunal de Justiça vai encurtar o caminho para o topo da carreira da magistratura.
– No lugar de quatro posições hierárquicas entre comarcas, a carreira terá apenas três.
– Além disso, juízes nas entrâncias inicial e intermediária ficarão com remuneração mais próxima à do topo na carreira – a diferença passa de 10% para 5% de uma entrância para outra.
– Na entrância final, além de Fortaleza, passarão a figurar as comarcas de Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.
– É da entrância final que são escolhidos os quatro quintos de desembargadores saídos dos quadros de juízes de carreira.