TJ aprova carga horária de 40 horas
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- 15-04-2011
Radar
15.04.2011
O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na sessão realizada ontem, a adoção do regime de trabalho de 40 horas semanais nas unidades Poder Judiciário do Estado.
Agora, a mensagem do TJCE será encaminhada à Assembleia Legislativa. Caberá aos deputados estaduais dar a palavra final sobre a mudança.
A medida atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu estender a jornada de trabalho dos servidores do Poder em todo o Brasil.
Os trabalhadores terão direito ao correspondente aumento de salário, em função do aumento da carga horária.
Atualmente, a jornada de trabalho dos servidores da Justiça do Ceará é de 30 horas semanais.
A mensagem aprovada ontem, de número 04/2011, acrescenta ainda que, mesmo com o aumento salarial dos funcionários do Poder Judiciário, não serão ultrapassados os limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As informações são da assessoria de imprensa do tribunal de Justiça.
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