“O Juiz das Garantias sob a Ótica do Estado Democrático de Direito: a Adequação do Ordenamento Jurídico Brasileiro”. Esse é o título da tese de doutorado do desembargador Teodoro Silva Santos, corregedor-geral da Justiça do Ceará, apresentado na manhã desta sexta-feira (27/11) por videoconferência. O magistrado faz o curso na Universidade de Fortaleza (Unifor).

A tese, aprovada pela banca examinadora, vai ser adaptada para a produção de um livro. O tema é bastante discutido, já que é uma novidade na Justiça Criminal. O juiz de garantias busca dar maior imparcialidade aos julgamentos porque a condução dos processos criminais ficará entre dois magistrados. No caso, o juiz de garantias ficará com a fase da investigação, enquanto o outro magistrado se encarrega do julgamento.

O instituto do juiz das garantias está suspenso no Superior Tribunal Federal (STF), por força de decisão do ministro Luiz Fux, sob suposta inconstitucionalidade formal e material.

Por ocasião dos debates perante a banca examinadora, o desembargador Teodoro Santos destacou que o juiz das garantias é um “instrumento processual de índole constitucional que consolida o sistema acusatório e assegura a imparcialidade do julgador, compatível com a Constituição 1988 e com o garantismo Penal. Portanto, não há de que se falar em inconstitucionalidade, como estão arguindo perante o STF”.

Também falou sobre a importância do momento para sua carreira de magistrado. “Defender com sucesso uma tese de Doutorado representa a realização de um sonho acadêmico, a busca do aperfeiçoamento dos estudos, ao mesmo tempo em que revela mais uma conquista na vida, que servirá de legado e estímulos para os meus filhos”.

A banca examinadora, responsável pela aprovação da tese, é composta pelos professores e doutores Nestor Eduardo Araruna Santiago (Unifor), Gina Vidal Marcílio Pompeu (Unifor), Mônica Mota Tassigny (Unifor), Carlos César Sousa Cintra, da Universidade Federal do Ceará (UFC), e Mário Ramidoff, do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba).