As inscrições para o procedimento de heteroidentificação de pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas) que irão prestar o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e/ou o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no âmbito do Poder Judiciário do Ceará, terminam neste domingo (09/03). Examinandas e examinandos devem preencher formulário eletrônico disponível AQUI.

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) é responsável por validar a condição dos domiciliados no Ceará que, no ato de inscrição dos certames, se declararam como negros (pretos ou pardos). No caso de candidatas e candidatos que desejem prestar os dois exames, será necessário preencher o formulário duas vezes, sendo uma para cada concurso.

Com o apoio da Assessoria de Comunicação, as Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do TJCE disponibilizaram a 3ª edição da cartilha “Heteroidentificação – o que você precisa saber”, que pode ajudar no esclarecimento de dúvidas sobre o procedimento adotado tanto no 3º ENAM quanto no 1º ENAC.

O material reúne as principais informações acerca da heteroidentificação, compilando, por exemplo, como ocorre a validação, os prazos, recomendações aos interessados, e outros detalhes. A cartilha também conta com links para documentos importantes. Para acessar clique AQUI. 

O e-mail comissaoheteroidentificacao@tjce.jus.br pode ser utilizado para requerer informações adicionais sobre o assunto. Documentos exigidos pelos editais ou por Portarias do TJCE não devem ser enviados através do referido endereço eletrônico.

 

CRONOGRAMA

 

– 24 de fevereiro a 9 de março de 2025: período de inscrição no procedimento de heteroidentificação.

– 18 de março de 2025: divulgação da lista de aprovadas e aprovados no procedimento de heteroidentificação por fotografia (primeira etapa) e da lista de convocadas e convocados para heteroidentificação presencial (segunda etapa) no DJEA.

– 29 e 30 de março de 2025: realização do procedimento de heteroidentificação presencial (segunda etapa).

– 02 de abril de 2025: divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação presencial no DJEA.

– 03 a 06 de abril de 2025: prazo de interposição de recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação em face do resultado do procedimento de heteroidentificação presencial.

– 08 de abril de 2025: emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de aprovadas e aprovados pela Comissão de Heteroidentificação do TJCE.

– 14 de abril de 2025: divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos pela Comissão Recursal de Heteroidentificação no DJEA.

– 25 de abril de 2025: emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de aprovadas e aprovados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE.

– 27 de abril de 2025: realização da prova objetiva do 1º ENAC.

– 21 de maio de 2025: prazo final para apresentação do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) para o 1º ENAC à Fundação Getúlio Vargas.