Audiência de conciliação entre Prefeitura de Itapipoca e representantes dos professores daquele Município terminou sem acordo, na manhã desta terça-feira (06/03). A sessão foi presidida pela desembargadora Nailde Pinheiro, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com o enceramento das negociações, o caso será julgado pela Seção de Direito Público do TJCE.
A sessão desta terça (06) foi a terceira tentativa de conciliação entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama (Sindsep) e aquele Município. Anteriormente, as partes haviam se comprometido, em audiência realizada em 9 de janeiro, a estabelecerem uma mesa de negociação para tratar das pautas de interesse. Contudo, a iniciativa não resultou no encerramento do conflito.
Em virtude do resultado, a desembargadora Nailde Pinheiro encerrou as tentativas de conciliação. Agora, o caso, que se originou de uma ação promovida pelo Município, será julgado pelo colegiado da Seção de Direito Público.
Participaram da audiência, representantes do Município e do Sindicato.
IMPASSE
Após greve dos professores, o Município de Itapipoca ajuizou ação declaratória de ilegalidade de greve (nº 0628708-76.2017.8.06.0000) no TJCE. Alegou que o Sindsep não agiu em conformidade com as determinações legais para a deflagração do movimento grevista, considerando que a comunicação que o deflagrou infringiu o artigo 9º da Lei de Greve, caracterizando abusividade da mobilização.
Ao apreciar o processo, em 23 de outubro do ano passado, a desembargadora Nailde Pinheiro concedeu o pedido liminar do Município e ordenou a suspensão imediata da greve, determinando que as aulas fossem retomadas. Também estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida.
No dia 7 de novembro de 2017, a magistrada realizou a primeira audiência de conciliação. Na ocasião, a Prefeitura se comprometeu em efetuar o pagamento de faltas dos profissionais da educação que aderiram à greve. Por sua vez, o Sindsep assegurou que os professores iriam repor os dias/aula eventualmente não cumpridos durante o período paredista.
Na segunda audiência de conciliação, em 9 de janeiro, as partes concordaram com a efetivação de uma mesa permanente de negociação, composta por representantes da Administração Municipal e professores, com o objetivo de tratar das pautas de interesse.
Ainda durante o encontro, o representante jurídico da Prefeitura confirmou o pagamento das faltas dos professores que não receberam a recomposição salarial, referentes ao mês de outubro de 2017, que deveria ter sido depositada no mês posterior, conforme acertado na primeira audiência. O ente também havia se comprometido a estabelecer esforços para viabilizar a majoração da gratificação de tempo integral de sala de aula.
Na ocasião, uma nova audiência foi marcada para hoje, 6 de março, com a finalidade de avaliarem o andamento das negociações, porém, restou frustrada.