A desembargadora Lira Ramos de Oliveira homologou, na tarde desta terça-feira (19/04), acordo entre o Município de Aratuba e o Sindicato dos Servidores Públicos de Aratuba (Sindiara), durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Na ocasião, o município se comprometeu a pagar o salário atrasado dos servidores da Secretaria de Educação referente ao mês de dezembro de 2015. O pagamento será feito em duas parcelas, sendo a primeira em 10 de maio e a segunda em 10 de junho deste ano.
Também ficou acertado que, até esta quarta-feira, dia 20, o ente público irá efetuar os pagamentos do mês de março de 2016, data em que os funcionários retornam as suas atividades normalmente. Além disso, reembolsará, até 10 de maio, os valores descontados dos servidores grevistas durante o período de greve (dezembro de 2015 a 19 de abril). O descumprimento do acordo acarretará em multa de 10% sobre a remuneração de cada funcionário eventualmente prejudicado.
No dia 15 de dezembro de 2015, os servidores da Secretaria de Educação dos níveis básico e médio entraram em greve reivindicando o pagamento de salários atrasados. O município ingressou com ação (nº 0620606-02.2016.8.06.0000) no TJCE, requerendo que o movimento paredista fosse declarado ilegal.
O caso foi solucionado por meio de audiência de conciliação nesta terça, dia 19, em que participaram o prefeito José Ivan Santos Neto, a procuradora municipal Maria Silva Pessoa. Do Sindiara participaram o presidente e vice-presidente, respectivamente, Joerly Rodrigues Vitor e Francisco Miguel de Brito, além do advogado da entidade Pedro Diógenes Lima Cavalcante.