O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (31/03), a partir das 9h a 81ª sessão ordinária, em cuja pauta está prevista a apreciação de 60 itens. Um dos destaques é a proposta de formalização do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, que deverá ser composto por nove especialistas, dentre os quais o economista e técnico em planejamento Armando Castelar, o especialista em direito civil e processual civil Kazuo Watanabe e a pesquisadora Elizabeth Sussekind.
Também foram incluídos na pauta pedido de concessão de ajuda de custo para magistrados trabalhistas, além de consulta sobre terceirizações feitas no Tribunal e Justiça da Paraíba relacionadas à prática de nepotismo. Também se destaca entre os itens a serem apreciados questionamento a provimento do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que regulamenta a transferência de presos provisórios entre unidades penitenciárias.
Consta ainda na pauta pedido de providências do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão para que o CNJ determine ao Tribunal de Justiça maranhense a inclusão de todos os cargos atualmente vagos de oficial de justiça na comarca de São Luis, no próximo concurso de remoção de servidores efetivos. O sindicato também solicita a fixação do prazo máximo de 60 dias para que o tribunal abra novo concurso de servidores efetivos.
As serventias judiciais, inclusive, são objeto de outros dois itens que envolvem ocupação de cargos em cartórios por servidores concursados. O primeiro caso é um pedido de esclarecimentos no Paraná e o segundo, pedido de providências em relação ao mesmo tema junto ao Tribunal de Justiça de Goiás. Caso não seja concluída nesta terça-feira, os conselheiros darão continuidade aos trabalhos na quarta-feira (01/04).